11/09/2017 - 15:45

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OAB Mulher debate os 11 anos da Lei Maria da Penha

11/09/2017 - 15:45

OAB Mulher debate os 11 anos da Lei Maria da Penha

Apesar das estatísticas de violência contra a mulher, que permanecem alarmantes, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, constitui um marco no combate a essa situação. Essa foi a conclusão do debate realizado pela OAB Mulher no dia 7 de agosto, no Salão Nobre Modesto da Silveira.

“A Lei Maria da Penha é um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Apesar de ainda precisarmos de mecanismos para que ela funcione melhor, temos que celebrar, porque é uma das melhores leis sobre o tema no mundo”, afirmou a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, ao iniciar o evento. 

Ex-chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a delegada e deputada estadual Martha Rocha (PDT) foi a palestrante da noite. Ela fez um histórico da conquista de espaço por parte das mulheres nessa área. “Em 1986, surge a primeira delegacia de mulheres do Rio de Janeiro. Quando cheguei em uma delegacia pela primeira vez, não havia banheiro para mulheres, simplesmente porque não havia mulheres na Polícia Civil. Nesses 11 anos de Lei Maria da Penha, tivemos conquistas e entraves”, resumiu. A deputada apresentou dados sobre a violência contra a mulher por localidade, idade e condição social.

A mesa de debates foi composta ainda pelo procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira; pela coordenadora do grupo de trabalho de enfrentamento à violência de gênero da OAB Mulher, Karen Marques; pela diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DPAM), Márcia Noeli Barreto; pela assistente social do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Teresópolis, Tania Luna; e pelos defensores públicos Simone Estrellita e Nilson Bruno.
 

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