A crise no estado e na segurança pública e o consequente aumento dos índices de criminalidade no Rio de Janeiro vêm alimentando uma crescente sensação de insegurança que se espalha entre os cidadãos fluminenses. Em defesa do Estado democrático de Direito e exercendo sua função de entidade representativa da sociedade civil, a OAB/RJ vai realizar, no dia 13 de setembro, às 10h, um ato público com o lema Pacto pela vida. Em formato de audiência pública, o evento acontecerá na sede da Ordem e é um primeiro passo na construção de propostas objetivas para melhorar o dia a dia da população. Foram convidados, além de autoridades do setor no estado, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidentes  das seccionais, conselheiros, dirigentes das subseções e dos tribunais, parlamentares e representantes de sindicatos da área policial. 

“A situação é muito grave, precisamos romper essa falsa dicotomia entre quem defende os direitos humanos e quem defende os policiais. Queremos discutir e apresentar ideias, com base no uso de tecnologia e em estratégias eficazes de enfrentamento do problema. Vamos promover um amplo debate com toda a sociedade, trazendo inclusive exemplos bem sucedidos de outros países que passaram pela mesma situação”, afirma o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Segundo ele, algumas sugestões estão sendo levantadas, como por exemplo a capacitação e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança e o enquadramento em crime hediondo dos adultos que usem menores para cometer crimes. 

A primeira ação do movimento será a criação do Fórum Nacional de Segurança Pública, no mesmo dia 13. 
Na avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Breno Melaragno, o objetivo da Ordem ao convocar o ato é dar uma resposta imediata ao alto número de agentes de segurança mortos em confrontos, assim como a também alta quantidade de vítimas fatais entre moradores de áreas de risco.

 

“Queremos discutir a questão e, principalmente, ouvir as polícias e a sociedade. As conclusões e propostas apontadas serão enviadas posteriormente ao governo do estado e ao Congresso Nacional. A meu ver, o endurecimento da legislação penal já demonstrou não ser eficaz para melhorar a segurança pública. Caso contrário, de 1990 para cá, após a lei de crimes hediondos, a criminalidade teria diminuído, e não foi o que aconteceu”, defende. Segundo Melaragno, isso não quer dizer que não haja mudanças possíveis na legislação, inclusive com aumento de pena. “Seria razoável, por exemplo, aumentar a pena para porte ilegal de armas, mas essa medida isolada não resolve. É preciso empregar melhor os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, aplicando-os em investigação e policiamento ostensivo. E, principalmente, em inteligência e investigação, função da Polícia Civil. Nas últimas duas décadas, essa instituição melhorou muito do ponto de vista material e humano, desempenhando um bom papel, que agora é ameaçado pela crise. A Polícia Militar tem uma função preventiva fundamental, mas é a Polícia Civil, com investigação, que pode melhorar a segurança pública”, acrescenta.

Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio, e membro do núcleo de trabalho montado pela OAB/RJ sobre o tema, Vinícius Wu, a proposta do ato se insere num contexto de grande perplexidade diante da escalada da violência. “Estamos diante de um retrocesso evidente em termos de políticas de segurança no Rio, fato que vem sendo agravado em função da crise que o estado atravessa. O ato servirá não apenas para denunciar a absurda morte de mais de 100 policiais somente neste ano, mas também pretende lançar um importante alerta que está relacionado à urgência da participação da sociedade na formulação e implantação de soluções consistentes na área da segurança. Não basta, portanto, cobrar dos governos e das forças policiais, o que é, obviamente, legítimo. É preciso ir além e buscar soluções baseadas no envolvimento de amplas parcelas da população”, salienta.

O pesquisador ressalta o papel da OAB/RJ no lançamento do ciclo de debates que tratará de segurança pública e democracia, e reitera a disposição de todos na concretização de propostas. “A iniciativa buscará desenvolver um intenso calendário de discussões nos próximos meses visando à apresentação, no início de 2018, de uma agenda mínima, pactuada e produzida através de amplos fóruns e espaços de reflexão reunindo especialistas,  operadores do Direito e do sistema de Justiça, representações da sociedade etc”, completa Wu.

O assessor de relações institucionais da Polícia Civil , Gilbert Stivanello, diz que os policiais se sentem apoiados com a ação da Ordem. “Tal movimento por parte da OAB/RJ, no sentido de abraçar os policiais que estão em uma situação de dor e sofrimento, em razão das perdas, produz para nós um efeito muito acolhedor, e rompe com o silêncio e a indiferença com a qual o policial se sente tratado pela sociedade. Se fosse o caso da morte de 100 médicos, jornalistas, engenheiros ou qualquer categoria, estaríamos observando uma comoção social. Espantosamente, verificamos uma certa indiferença, como se a morte de um policial fosse algo natural”, lamenta. Para o delegado, o fato de a Seccional “levantar sua voz contra uma injustiça” é algo muito bem visto pelos agentes. “Recebemos como um abraço de um amigo no momento em que se perde um familiar. A OAB/RJ sempre foi nossa parceira e uma grande defensora da democracia.

 

Defender os policiais no momento atual é defender o direito de ir e vir e todos os direitos que resguardam os cidadãos. A Ordem mostra compreender a melhor forma de proteger o Estado democrático, o que passa pela salvaguarda da integridade dos policiais. Atitudes como essa são necessárias para repensar nossa sociedade”, acrescenta Stivanello.

A reunião do Fórum Nacional de Segurança Pública será o primeiro passo que dará início a um ciclo de discussões com todos os segmentos da sociedade, visando à formulação de uma agenda mínima para a área. A Ordem vai mediar os debates periódicos, ouvindo testemunhos e experiências bem sucedidas na área. A ideia é, a partir desse debate, elaborar uma agenda mínima a ser apresentada ao Executivo e aos candidatos ao governo na eleição de 2018.

No manifesto divulgado em agosto, quando ocorreu a morte do 100º policial, a OAB/RJ afirmava que a crise “ganhou contornos de guerra urbana”, e que é preciso “abandonarmos a letargia e buscarmos soluções que interrompam esse ciclo infindável de violência e desesperança”. A entidade propõe “um grande pacto social, a partir do diálogo aberto e respeitoso”, e faz uma convocação: “A apatia não pode nos derrotar. Vamos construir, juntos, um pacto em defesa da vida”.

 

Além do grande número de policiais militares mortos nas ruas (somando os que estavam em serviço e os que estavam de folga), dados do Instituto de Segurança Pública apontam que a chamada letalidade violenta (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de confronto com policiais) também aumentou: de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas foram vítimas desses crimes no estado, um aumento de 414 mortes, ou 16,4%, em relação a 2016. Em relação aos homicídios decorrentes de ação policial, o aumento foi de 47,7%, chegando a 480 casos apenas nos cinco primeiros meses desse ano.

O cenário torna-se mais complexo na medida em que a violência afeta todos os setores da sociedade. Na semana de 16 a 23 de agosto, por exemplo, 116 unidades educacionais do Rio fecharam as portas durante operações policiais. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, quase 46 mil alunos ficaram sem aulas no período.