11/09/2017 - 14:45

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Ordem promove marcha ao STF por respeito às prerrogativas

11/09/2017 - 14:45

Ordem promove marcha ao STF por respeito às prerrogativas

Mais de 100 advogados caminhararam, na manhã do dia 22 de agosto, da sede do Conselho Federal da Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ato abriu o último dia de atividades do IV Encontro Nacional de Prerrogativas, que aconteceu na capital federal. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregou dois ofícios à ministra Cármen Lúcia – um pedindo preferência em julgamentos de interesse da advocacia, endereçado pela função de presidente do STF; e outro contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário, já que ela também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representando a OAB/RJ, o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, reforçou a importância da luta intransigente pelos direitos no exercício da advocacia. “As prerrogativas não são nossas, mas da sociedade. O advogado é a voz constitucional do cidadão e precisa de garantias para exercer sua profissão com a segurança e o destemor necessários”, afirmou.

A caminhada foi liderada pelo presidente do Conselho Federal, que demonstrou apreensão em relação às condições de trabalho dos colegas de todo o país. “Preocupa-nos muito uma situação verificada de forma muito contumaz, que é a ausência de juízes e servidores nas comarcas. A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda. Com isso perde o advogado, mas principalmente perde o cidadão”, lamentou Lamachia, em conversa com Carmen Lúcia.

Seguiram-se à marcha uma sessão plenária e uma visita ao Congresso Nacional, onde advogados reuniram-se com senadores e deputados que relatam projetos de lei de interesse da advocacia. Na ocasião, foi apresentado aos parlamentares, ainda, um manifesto pedindo urgência na votação da pauta legislativa de interesse da classe.

Integraram a comitiva da OAB/RJ, com Luciano Bandeira, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Diogo Tebet, e o procurador Ramon Teixeira.

CCJ do Senado aprova projeto que torna crime a violação dos direitos da advocacia
Em votação unânime no dia 9 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto de lei (PLS 141/2015), que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. A matéria seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.

“É um grande passo, um avanço para construir uma advocacia forte, altiva e independente. Trata-se do reconhecimento da importância da advocacia, o exercício profissional não pode ser nunca desrespeitado. A medida apenas observa a lei, e a criminalização da violação das prerrogativas demonstra a preocupação da sociedade com o direito de defesa e a liberdade, que são valores que a advocacia protege”, afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

O texto altera a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) “para tornar crimes a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia”, além de estabelecer “novas infrações disciplinares para conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e juízes do Tribunal de Ética da OAB que mantenham conduta incompatível com o cargo”.
 

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