11/09/2017 - 15:44

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Seccional debate sistema socioeducativo

11/09/2017 - 15:44

Seccional debate sistema socioeducativo

Os obstáculos para a implementação de práticas de justiça restaurativa no sistema socioeducativo foram os pontos centrais do evento Círculos de conversa: o sistema socioeducativo e seus desafios, promovido pela Comissão de Justiça Restaurativa (CJR) da OAB/RJ nos dias 15 e 22 de agosto.

 A presidente da CJR, Celia Passos, foi a palestrante. “A Justiça restaurativa foi implantada no Brasil há alguns anos, e no Rio de Janeiro com algum atraso. Agora temos a Resolução 225, que insta o Conselho Nacional de Justiça a difundi-la, e também a estimular os tribunais a gerarem mecanismos que permitam essas práticas”, afirmou ela na ocasião, ressaltando que, além dos tribunais, o Ministério Público, as defensorias e a Ordem devem “atuar em rede” para implementar a proposta.

“A Justiça restaurativa não é sinônimo de impunidade, não é deixar de cuidar do fato que gerou dano. Ao invés de punir e encarcerar, nossa proposta é responsabilizar. O crime, sob essa perspectiva, não é um ato contra a lei, mas sim algo que infringe as relações, e quem o comete deve ser levado a reparar as consequências. O que o sistema punitivo traz de benefícios? A forma de corrigir pode ser através da violência ou de um ato que promova reflexão e reparação”, explicou Passos, que acrescentou que outros temas se articulam à questão e poderão ser abordados em futuras palestras. “Os advogados interessados em participar da CJR podem nos procurar e propor novos temas, pretendemos tratar de diversas questões a partir do ponto de vista dessa prática”.
 

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