Em meio à pior crise de sua história, a Uerj foi surpreendida por uma proposta de mudança de sede da Faculdade de Direito para o antigo Palácio da Justiça, pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A proposta foi feita por alguns professores da própria faculdade e, pelo que se sabe dela, seria disponibilizada parte das instalações do prédio histórico do Palácio da Justiça. Até o momento não foram apresentados estudos detalhados de viabilidade física.

A proposta pode ser avaliada dentro ou fora do contexto de crise da Universidade. Se formos pensá-la dentro do contexto de crise, não há absolutamente nada que efetivamente assegure que a mudança traria algum benefício real para a instituição, a ponto de ajudá-la na superação da crise. Ao contrário, sugeriria grave falta de coesão – o Direito estaria buscando solucionar os seus problemas à revelia dos acontecimentos da Uerj. Imaginemos uma situação na qual os campi da Universidade tivessem aulas suspensas por falta de recursos para limpeza ou segurança. A Faculdade de Direito instalada dentro do Tribunal de Justiça não seria atingida por esse problema e poderia dar sequência normal às suas aulas, como se nada estivesse acontecendo com a Uerj. O que justificaria esse tratamento preferencial ao aluno do Direito em detrimento de todos os demais?

Se o TJ pode dividir os seus recursos com a universidade, por que não oferecê-los ao Hospital Universitário Pedro Ernesto ou a outros setores da instituição? Sobretudo na crise, precisamos nos manter unidos. Uma separação física inevitavelmente traria impactos administrativos e pedagógicos que gerariam um favorecimento injustificado a apenas uma unidade e a antipatia dos demais membros da comunidade universitária. Se o Direito é Uerj, na crise, mais do que nunca, deve permanecer na Uerj!

 

Para refletir adequadamente sobre uma eventual mudança fora do contexto da crise, seria necessário levar em conta muitos aspectos, o que não seria possível no espaço dessa coluna. Então, falarei apenas de um: a independência acadêmica da faculdade. A grande verdade é que nem aqueles que sustentam a proposta e nem mesmo a presidência atual do TJ podem garantir essa independência. Isso por uma razão muito simples: os órgãos diretivos do tribunal obedecem à regra da rotatividade e, em geral, há disputa de ideias e entre candidatos para aceder a tais órgãos. Por razões que sequer podemos imaginar nesse momento, a instalação da faculdade dentro do tribunal baseada em um favor do Poder Judiciário pode ser revista a qualquer momento, inclusive a despeito de instrumentos jurídicos por meio dos quais se formalize essa mudança. E, no caso de desacordo, quem julgaria a pendência seria o próprio Judiciário. A verdade é que seríamos hóspedes em nossa própria casa, sempre sujeitos ao humor daqueles que nos hospedaram. Além disso, num prédio coabitado vigeriam as regras centralizadas e hierarquizadas do TJ ou as regras plurais típicas de um ambiente acadêmico? A independência da faculdade já estaria comprometida caso fôssemos obrigados a reservar vagas na pós-graduação stricto sensu para magistrados e desembargadores que hoje concorrem em igualdade de condições com os demais candidatos em vagas de acesso universal. Por fim, lembrando Santo Tomás de Aquino, um ato livre, conforme à razão, é aquele que gera mais liberdade para quem o pratica, que o faz dominus sui, senhor de si.

 

*Professor da Faculdade de Direito da Uerj, doutor em Filosofia do Direito

A realidade nos acena com uma solução possível

GUSTAVO BINENBOJM*