A marca de 101 policiais mortos, que se soma aos crescentes índices de vítimas entre a população civil, sobretudo os moradores das comunidades com menos recursos, é emblemática da situação que vivemos no Rio de Janeiro: na esteira da crise econômica, a criminalidade explodiu. A sensação é de total insegurança, medo. E de apatia.

Acreditamos, contudo, que o primeiro passo para tentar mudar o atual cenário é justamente estimular a sociedade a agir. E agir de forma conjunta, saindo da falsa dicotomia que costuma partir a discussão em bandas excludentes quando se trata do tema segurança pública. Para que avancemos, é preciso superar esse embate radicalizado, que ignora as complexidades da questão. Defender que os policiais possam exercer seu trabalho não implica necessariamente apoiar repressão à revelia da lei. Da mesma forma, pugnar pelo respeito aos direitos humanos não significa “defender bandido”.

O objetivo da OAB/RJ com a campanha Pacto pela vida é, portanto, ir além. Ouvir cada segmento social, a fim de buscar uma agenda mínima para a área da segurança pública. Esse movimento se inicia com o ato do dia 13 de setembro e prosseguirá com encontros periódicos, dos quais tomarão parte especialistas na matéria. Queremos, igualmente, conhecer experiências bem-sucedidas em outros países, a fim de avaliar sua aplicação aqui.

A partir da interseção entre as diferentes vozes da sociedade, e do debate democrático e respeitoso, teremos propostas efetivas a apresentar em breve.

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Por intermédio de sua Procuradoria-Geral, a OAB/RJ obteve vitórias significativas no último mês. Duas liminares foram conseguidas em ações civis públicas contra a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis (Adcon) e a Central Nacional de Revisões, instituições que vinham praticando violações disciplinares, como captação de clientela por meio de publicidade ilícita e mala direta. A Seccional continuará atenta – e combativa – quanto a casos como esse, que configuram mercantilização da advocacia.
Em outra frente, apresentamos ação civil pública à Justiça Federal, denunciando práticas abusivas no tratamento das contas judiciais por parte do Banco do Brasil (BB). O banco tem restringido a realização de DOCs e TEDs dos mandados de pagamento, limitando-os a seus correntistas. Pedimos antecipação da tutela no sentido de que o BB volte a fazer transferências a qualquer instituição financeira indicada pela parte ou por seu representante legal.  

 

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No âmbito das subseções, a boa notícia é a inauguração da sede da OAB/Rio Bonito. Além de auditório com capacidade para 90 pessoas, o novo espaço conta com escritório compartilhado e total infraestrutura para peticionamento eletrônico.