09/05/2017 - 16:44

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Banco do Brasil garante normalidade em saques de depósitos judiciais

09/05/2017 - 16:44

Banco do Brasil garante normalidade em saques de depósitos judiciais

Em resposta aos questionamentos da OAB/RJ, a gerência do Banco do Brasil informou que todas as ordens referentes a levantamentos de depósitos judiciais estão sendo cumpridas normalmente. Em abril, a Seccional, por meio de ofícios enviados ao Tribunal de Justiça, ao governo estadual e à gerência do banco, questionou a efetividade do serviço. A dúvida surgiu após denúncias de advogados que, ao tentarem receber os mandados de pagamento, eram informados de que não havia saldo suficiente no Fundo de Depósitos Judiciais.

 A Ordem, por meio da sua Procuradoria-Geral, irá oficiar ao Banco do Brasil, novamente, para verificar o saldo do fundo de reserva. “Permaneceremos vigilantes quanto ao tema e não aceitaremos desvios de finalidade na utilização desses recursos”, assinalou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. 

Durante entrevista à rádio CBN, em abril, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, esclareceu que uma parte da verba do Fundo de Depósitos Judiciais foi utilizada pelo governo, com base em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2014. Segundo ele, foram retirados 37,5% do total de recursos disponíveis à época na conta gerida pelo Tribunal de Justiça.

“A utilização desse montante foi exclusiva na recomposição do Rio Previdência. Havia reserva suficiente para pagar todas as indenizações”, afirmou o procurador-geral, lembrando que o ingresso de recursos no Fundo de Depósitos Judiciais é sempre maior do que a retirada.

Espíndola ressaltou que, como o governo não possui ingerência sobre essa conta, os recursos não podem ser atingidos por arrestos judiciais em nome da União para cobrar dívidas do estado. O procurador disse ainda que a devolução dos valores cedidos ocorre de forma gradual, obedecendo cronograma pré-estabelecido. “Estamos buscando todas as informações para prestar os esclarecimentos à OAB/RJ”, salientou na ocasião.
 

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