Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo em parceria com a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, a palestra A importância do Estado de Direito para o Poder Judiciário e a sociedade, realizada no prédio da Justiça Federal no dia 25 de abril, contou com o membro do Conselho Consultivo nas Nações Unidas Ian McDougall, da Inglaterra, para uma aula sobre garantias constitucionais dos cidadãos, aplicação da lei e o conceito de justiça. 

Em um cenário brasileiro de ameaças a garantias constitucionais, McDougall apresentou aos presentes um panorama do que é o Estado de Direito e a aplicação das leis em várias partes do mundo. “Acredito que a lei é uma das conquistas mais maravilhosas da história da civilização humana. E quando discutimos a lei peço que lembrem que estamos discutindo também um assunto que visa  a levar civilizações a um estado de paz, prosperidade e avanços sociais”, observou.

O palestrante explicou conceitos mundiais de Justiça – que, segundo ele, é o que o Estado de Direito traz como conseqüência – e o impacto econômico da aplicação da lei, utilizando conceitos universais para ressaltar a importância da imparcialidade e igualdade no sistema judiciário: “É importante lembrarmos dos conceitos que nos mostram que todos são iguais perante a lei, que ela deve ser aplicada a todo mundo da mesma forma, inclusive governantes, além de administrada com imparcialidade. É essencial que um juiz não tenha pretensão nem possa vir a ter ganhos pessoais com uma decisão, por exemplo”.

McDougall também fez uma relação entre tempo de poder e corrupção: “Recentemente, o presidente da Ruanda ganhou em um referendo a possibilidade de ficar no poder até 2034, alterando a Constituição do país. Medidas como esta são extremamente perigosas para o Estado de Direito, pois não há dúvidas de que, quanto mais tempo uma pessoa fica no poder, aumenta a possibilidade de corrupção. Uma das principais barreiras para a corrupção é a possibilidade de as pessoas que você quer subornar não estarem no poder por muito mais tempo”.

O evento contou com abertura do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, Bruno Barata; do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes; e do presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Fabrício Fernando de Castro.