09/05/2017 - 17:09

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Seminário discute proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo

09/05/2017 - 17:09

Seminário discute proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo

Como o Brasil e os demais países tratam da proteção de dados pessoais frente ao contínuo avanço da tecnologia foi o tema do seminário que a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ realizou no dia 24 de abril, com o apoio da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação, contando com a presença de grandes nomes ligados à área.

“Temos aqui um panorama que mostra o quanto a advocacia brasileira ainda precisa caminhar na política de segurança da informação (PSI). Atualmente, sabemos que só os grandes escritórios do país a praticam minimamente”, afirmou a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia e diretora de Inclusão Digital da casa, Ana Amelia Menna Barreto, que apresentou pontos positivos e negativos dos projetos que versam sobre proteção de dados em tramitação no Congresso Nacional.

Vice-presidente da International Bar Association, Horácio Bernardes Neto expôs um dos riscos aos quais os escritórios estão expostos, que é o de sequestro de dados: “Há registros de episódios aqui no Brasil de pagamentos de resgates para resgate de dados roubados dos servidores de escritórios”.

Segundo Ana Amelia, considerando não só sistemas de escritórios, os episódios de roubo e sequestro de dados mediante pagamento de resgate cresceram 500% no último ano, mundialmente.

Ao falar sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado relacionados à questão, a advogada criticou o fato de no PL 5276/2016 constarem referências a um Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão ainda inexistente “O projeto refere-se ao órgão competente mais de 30 vezes, mas esse órgão não existe. Como vamos opinar sobre um projeto de lei se o teor dele é tão voltado para uma estrutura que ainda nem sabemos como será?” 

Ela e os demais participantes citaram o fato de 92 países terem uma autoridade de controle ou agência responsável por colocar em prática o conjunto de proteção jurídica de dados. “A implementação da proteção de dados pessoais depende fortemente do estabelecimento de autoridades de fiscalização e execução da lei”, apontou Ana Amelia.

Outra questão fortemente abordada no evento foi a privacidade, um direito que, na opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bóas Cueva, tende a desaparecer. A mesa contou também com o inglês Ian McDougall, representante da empresa Lexisnexis, especializada em dados e pesquisas jurídicas, e com o espanhol Recaredo Romero, da norte-americana Kroll, de gestão de riscos e investigações. Ambos apresentaram o tratamento internacional dado à questão. A mesa foi mediada pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Bruno Barata.
 

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