A Comissão de Assistência e Defesa de Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ continua trabalhando firme para garantir os direitos dos colegas. Merecem destaque dois casos, ambos referentes a negativas de acesso a autos processuais, em uma clara demonstração de desrespeito aos advogados e, sobretudo, à lei. No mais complicado deles, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves entrou em contato com a Seccional por não ter conseguido acesso aos autos de um processo administrativo em trâmite na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

Após se dirigir duas vezes, sem sucesso, ao local,o colega acionou a Cdap, que imediatamente entrou com mandado de segurança apontando como autoridade coatora o secretário de Fazenda Estadual. Apesar da vitória e da obtenção de liminar garantindo o cumprimento da lei, o oficial de Justiça do TJ não conseguiu cumprir a determinação em razão da “ausência de autoridades no local”. A comissão fez, então, novo requerimento à desembargadora relatora, obtendo decisão pela qual, considerando-se que “a Secretaria de Fazenda Estadual estava acéfala quando se buscou o cumprimento da liminar”, foi deferido o pedido formulado, para que ficasse suspenso o prazo de eventual recurso e não fosse prolatada decisão até o julgamento do mérito do mandado de segurança. Após alguns dias, na presença de delegado da Cdap, Rafael conseguiu, finalmente, o acesso aos autos do processo.

De acordo com Rafael, a atuação da comissão foi de suma importância, tanto para assegurar seus direitos, quanto para tranquilizá-lo. “Não conhecia a Cdap e fiquei extremamente satisfeito com o resultado. Fui muito bem amparado quando necessário”, afirmou. Ele elogiou, também, a postura firme durante o processo. “Todos atuaram com pulso forte em defesa das prerrogativas profissionais da classe”, destacou.

Em ocorrência semelhante, desta vez em São João de Meriti, foi impetrado mandado de segurança pela comissão, em favor do advogado e procurador do município André Avramesco, pelo qual se obteve decisão determinando a concessão de vista e expedição de certidão de inteiro teor de autos de processo no qual havia sido determinada a sua suspensão preventiva do exercício de sua atividade na Procuradoria do município. O trabalho foi desenvolvido pela delegada da Cdap Tathiana Hinden.