Os presidentes da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, e da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, visitaram, no dia 14 de julho, alguns dos locais atingidos pelas chuvas de janeiro. A constatação foi que, sobretudo nos bairros mais afastados do centro de Friburgo, e também no município vizinho, Teresópolis, ainda há áreas com escombros, encostas sem contenção, ruas e estradas danificadas, rios assoreados, pontes destruídas e moradores — cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil — sem receber o aluguel social. Isso sem mencionar os 153 corpos que continuam desaparecidos.

Indignada com a situação, Margarida criticou o descaso do Poder Público. “Estamos voltando para conferir o ver o que foi feito com a verba destinada pelos governos estadual e federal, e também com os donativos em dinheiro que vieram das embaixadas da Suíça e dos EUA. O mundo se comoveu e cooperou, e, infelizmente, não estamos vendo o resultado dessa cooperação”, desabafou. Pedrazzi, por sua vez, ressaltou a importância de a Ordem não deixar de fiscalizar o que está sendo efetivado. “Não podemos permitir que a situação caia no esquecimento. Ainda há muito o que ser feito em Nova Friburgo e em toda a região”, afirmou.

A morosidade na reconstrução também chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), abriu investigação para apurar o destino dos cerca de R$ 100 milhões remetidos pelo governo federal para socorrer as cidades após a tragédia. Do total da verba, R$ 70 milhões foram liberados para o governo estadual, R$ 10 milhões para a prefeitura de Friburgo e R$ 7 milhões para a de Teresópolis.

De acordo com o TCU, a reconstrução não foi iniciada em nenhuma das cidades e, ainda assim, o Poder Público não prestou contas da utilização do dinheiro. O secretário estadual de Obras, Hudson Braga, se defendeu, argumentando que se trata de contratos recentes, “assinados em 3 de julho”. Segundo declarou em entrevistas, os R$ 70 milhões recebidos teriam sido aplicados em aluguel de equipamentos, contratação de pessoas para a remoção de entulho e máquinas para abrir os acessos.

No dia 12 de julho, o jornal O Globo publicou matéria que denunciava a cobrança de propina para realização de contratos com empreiteiras em Teresópolis. Segundo investigação do MPF, haveria um acordo entre secretários municipais e empresários. A reportagem reiterou uma suspeita que já circulava pela cidade. Desde março, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) investiga irregularidades na administração do prefeito Jorge Mário. A CPI foi o resultado de uma série de manifestações populares feitas após a tragédia. Entre as acusações contra o prefeito, estavam a falta de planejamento para a reconstrução de Teresópolis, o não pagamento do aluguel social e o desvio de doações.

Para acompanhar as investigações, a Subseção de Teresópolis nomeou um advogado que participará da análise dos documentos junto à Alerj. “Por intermédio dele, poderemos passar perguntas, iniciativas e ações aos vereadores. Além disso, levaremos ao MP as informações que obtivermos para cobrar ações”, explicou o presidente da subseção, Jefferson Soares.

A investigação do MPF revela, igualmente, desperdício de verba pública em Friburgo, como a compra, sem licitação, de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde. A quantidade de material comprada, salienta o MPF, supera o volume necessário, mesmo em situação emergencial. Há, ainda, registros de serviços prestados sem assinatura de contrato, desvio de dinheiro com uso de “laranjas”, pagamentos de serviços fictícios e a empresas fantasmas ou de fachada, além de fraudes em nota fiscal.