Um balanço da efetiva participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi feito no seminário que o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) realizou na sede da OAB/RJ, no dia 25 de julho, tendo como tema Uma lei que promove a cidadania não pode ser marginalizada. A lei em questão é de nº 8.213, que, há exatos 20 anos, instituiu que empresas com mais de cem funcionários devem destinar aos deficientes de 2% a 5% de suas vagas.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, nesse período, quase três milhões foram empregados, mas apenas 25% das vagas que deveriam ter sido criadas pela lei foram realmente abertas. Segundo a superintendente-geral do IBDD, Teresa Costa d´Amaral, fica evidente que a lei necessita de importantes ajustes, como a inclusão de pequenas e médias empresas (com menos de cem funcionários), com cotas adequadas, pois são as que mais abrem vagas no país, atualmente.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, destacou o trabalho que está sendo realizado pela Ordem por maior acessibilidade. Para o presidente da Seccional, Wadih Damous, o apoio a eventos como esse demonstra “a real vocação da OAB/RJ de olhar pela sociedade brasileira”. O seminário contou ainda, entre outras autoridades, com as participações do senador Lindberg Farias (PT/RJ), do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) e da secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor.