Preenchimento de vagas ociosas era uma reivindicação da OAB/RJ

O Tribunal de Justiça (TJ) realizará, ainda este ano, concurso para tentar preencher um déficit de 175 cargos de juiz no estado, com a primeira prova prevista para meados de novembro. Se as vagas não forem preenchidas, haverá um segundo concurso em 2012. O anúncio foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, em entrevista à TRIBUNA, e confirma a promessa feita por ele ao assumir a direção da corte, em fevereiro.

O presidente da Seccional, Wadih Damous, saudou a iniciativa, há muito pleiteada pela advocacia: “Já estávamos pensando em propor uma campanha por mais magistrados. A carência é grande e alguns vêm acumulando funções em diversas comarcas, sendo este um dos fatores de morosidade do Judiciário. A medida tomada pelo presidente do TJ é importantíssima e o desembargador Manoel Alberto merece todos os elogios”.

Manoel Alberto informou que está “nas tratativas finais” a contratação da Fundação Vunesp, vinculada à Universidade Estadual Paulista e responsável por concursos em outros tribunais, como o TJ/SP. Ele esclarece que não integra a comissão organizadora do concurso, coordenada pelo 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Nametala Machado Jorge, e da qual faz parte também o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, como representante da Ordem.

“Não é fácil fazer concurso. É preciso seguir as normas do Conselho Nacional de Justiça e há dificuldade, por exemplo, para constituir as bancas examinadoras, que não podem ser formadas por desembargadores com parentes ou assessores inscritos, e tampouco por quem leciona em cursos preparatórios. Isso está correto, mas representa, pontualmente, um obstáculo”, conta Manoel Alberto.

O TJ optou por contratar uma empresa de fora do estado, para “dar ainda mais transparência ao concurso”, segundo ele. A primeira das cinco fases previstas é que será realizada pela Vunesp, a R$ 70 por candidato inscrito, constituindo-se de um “provão” de múltipla escolha. As etapas seguintes ficarão sob a responsabilidade do tribunal.

O desembargador arrisca um palpite de que o número de candidatos vá superar o do último concurso, de 2008, que só aprovou três dos 2.303 inscritos. Ele prevê, ainda, que a maioria será reprovada de imediato, e atribui essa expectativa à “má qualidade das faculdades de Direito”, entre outros fatores. “Com sorte, talvez 300 cheguem à segunda fase. Isso fará com que desembargadores altamente preparados deixem de ter impedimento e possam constituir as bancas nas etapas seguintes”, diz, calculando o resultado final em março.

Os aprovados neste primeiro concurso serão imediatamente empossados como juízes substitutos no interior. “Embora tenhamos um déficit de 175 magistrados, se, por hipótese, forem aprovados 80 candidatos, temos que preencher primeiro estas 50 vagas de juiz substituto. À medida que estes forem sendo promovidos, ocuparão as demais e serão chamados os 30 restantes”, explica. Como a perspectiva é de um índice de aprovação reduzido, Manoel Alberto já se prepara para organizar o segundo certame e, não sendo suficiente, deixar o terceiro, já com edital publicado, para seu sucessor na presidência do TJ dar continuidade em 2013.

“As carências são gerais, temos pouco mais de 600 juízes em atividade, e mais ou menos 20% dos cargos vagos. Isso é uma tragédia e, mesmo se tivéssemos todos preenchidos, não seria bastante”, diz. Para ele, há excesso de demanda no Brasil, “as pessoas vão à Justiça para tudo”. São mais de oito milhões de processos no estado, cerca de 52% nos juizados especiais, informa. “Quem é que dá conta? O Judiciário está extremamente sobrecarregado, e as pessoas não compreendem que nossa legislação é muito liberal, permitindo uma série de recursos”, comenta.

“Tem advogado que cobra por petição, por recurso interposto, então, tenta levar a ação ao extremo, criando um círculo vicioso. O processo é julgado na primeira instância, depois há recurso para o tribunal, em seguida para o Superior Tribunal de Justiça e finalmente para o Supremo. Tudo isso vencido, podendo demorar até 15 anos, o processo baixa para executar, e pode voltar ao STF outra vez”, afirma.

O desembargador cita ainda a desproporção entre o número de juízes e a população, em relação a outras categorias de profissionais liberais, como a dos advogados. E também avalia como agravante o alto número de processos movidos contra os governos federal e estadual. “Se o Poder Público fizesse a sua parte, teríamos o trabalho reduzido a 10% do que é hoje. Aí, sim, a população poderia cobrar, com mais razão, maior rapidez do Judiciário”. Ao contrário do que diz o ditado, para o desembargador “a Justiça que tarda, falha”, mas ele questiona: “Você pode imputar isso ao Judiciário, com esse número de ações, recursos, e a desproporção, uma das maiores do mundo, entre o número de magistrados e a população?”