A necessidade de uma postura ativa da OAB na fiscalização do destino das verbas e a cobrança por uma recuperação mais ágil das cidades afetadas pelas chuvas na Região Serrana deram o tom da Reunião Zonal realizada no dia 8 de julho, em Cantagalo. A impressão geral é que, seis meses após a tragédia, pouco foi feito para prevenir novos desastres. “Precisamos descobrir onde está o dinheiro das doações e as verbas encaminhadas pelos governos estadual e federal. Não podemos admitir irresponsabilidades políticas”, disse o tesoureiro da Caarj, Ricardo Menezes.

A Seccional e as subseções da região, que promoveram ações sociais, prestação de serviços, arrecadação e distribuição de doações, acompanharam de perto o drama das vítimas e, de acordo com Ricardo, não podem se omitir em um momento tão importante.

Neste sentido, além de apoiar a fiscalização do uso das verbas, a OAB/RJ e a Caarj vão estender o apoio financeiro aos advogados da região. “A economia das cidades ainda não se restabeleceu. Localidades que já passavam por problemas, como Cordeiro, estão experimentando um período ainda mais difícil”, disse o presidente da 45ª Subseção, Dominique Sander.

Durante a reunião, foram debatidas também alternativas para melhorar a prestação jurisdicional na Serra. O presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, propôs a utilização do Protocolo Geral (Proger) para o envio de petições destinadas aos tribunais superiores. “Com os avanços da tecnologia, é um absurdo que um advogado tenha que percorrer longas distâncias somente para dar entrada em um recurso”, ponderou.

Os problemas do Judiciário foram levados à reunião também pelos presidentes da OAB/Teresópolis, Jefferson Soares, e da OAB/Petrópolis, Herbert Cohn. Em Teresópolis, a subseção promoveu um encontro com os advogados da cidade para ouvir suas queixas sobre a Justiça local. A lista de reclamações será levada aos juízes da comarca

Já a OAB/Petrópolis apresentou a proposta de um piso mínimo para as ações dos juizados especiais cíveis. Herbert sugeriu que a ideia seja levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Seria uma forma de acabar com o absurdo de sentenças no valor de R$ 50, por exemplo. Isso é uma afronta à população e ao trabalho dos advogados”, reclamou.

Presidente da OAB/Cantagalo, Guilherme de Oliveira aguarda a instalação da Vara Trabalhista, já aprovada pelo tribunal, na comarca. Desde o fechamento da Vara do Trabalho de Cordeiro, a competência das duas comarcas foi transferida para Nova Friburgo. “A necessidade de locomoção dificulta o acesso à Justiça. É o avanço social do interior retrocedendo”, lamentou.

A Vara Única de Cordeiro é outra que continua prejudicando os colegas. Entre as reivindicações dos advogados do município, estão a nomeação de um juiz-titular e a contratação de mais funcionários. “Já realizamos uma manifestação no Fórum, mas precisamos da presença da Seccional para legitimar nossa reivindicação”, disse o presidente da subseção, Dominique Sander.