Inventário extrajudicial é tema de palestra

 

A Escola Superior de Advocacia (ESA) reiniciou seu ciclo gratuito com a palestra sobre Inventário extrajudicial, tema abordado pelo professor Tadeu Diniz. Na palestra, que lotou o plenário da Seccional, Diniz dispensou atenção especial à atividade notarial, comentando a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. Segundo ele, na resolução são esclarecidos diversos aspectos sobre inventário e partilha, que não estavam pacificados anteriormente. "A lei disse menos do que o legislador pretendia em alguns aspectos e por isso surgiu essa resolução do CNJ", explicou.

 

Diniz destacou também a importância da atenção dos tabeliões no momento em que se formalizam as escrituras. Segundo ele, em casos de cláusulas nulas ou de herdeiros prejudicados em resoluções de inventário, a participação do notário deve, sim, acontecer. "Se o tabelião encontrar uma cláusula nula, pode até se recusar a lavrar a escritura. Entendo que, se ele percebe algo do tipo, não só pode, como deve, deixar de fazer. O mesmo deve acontecer se ele perceber que um dos herdeiros está sendo vítima de lesão", afirmou antes de completar: "A atividade notarial existe para dar segurança à Justiça".