'Não há mais espaço para falta de ética no Judiciário', afirma ministro Gilson Dipp

 

Aline Coelho

 

Se o Judiciário brasileiro não tinha estatísticas ou plano de gestão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surgiu como um divisor de águas em 2004, uniformizando práticas e fiscalizando sua atuação em todo o país. Essa é a percepção do corregedor do Conselho, ministro Gilson Dipp, que ministrou palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 27 de janeiro.

 

"Não há mais espaço para a falta de ética no Poder Judiciário", afirmou Dipp, com a concordância dos presidentes da OAB/RJ, Wadih Damous, e do IAB, Henrique Maués, que também participaram de solenidade. O ministro comentou a pesquisa Índice Latino Americano de Transparência Orçamentária, realizada no Brasil pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e cujo resultado mostrou que no Brasil e em muitos países da América Latina, o Poder considerado menos transparente pela sociedade é o Judiciário. Ele disse acreditar que, aqui, a Justiça tem tentado uma aproximação com o público, em muito graças às audiências públicas, nas quais os cidadãos são colocados lado a lado com magistrados e presidentes de tribunais.

 

Em um desses encontros, Maria da Penha Maia, a mulher que inspirou a lei homônima que combate a violência doméstica, se pronunciou e cobrou mais celeridade para um processo seu, que estava na Justiça há quase 20 anos. "A sociedade busca uma postura mais eficiente e menos 'olímpica' dos operadores da Justiça", reiterou Dipp.

 

No ano passado, foram ajuizados cerca de 70 milhões de processos, praticamente um para cada três brasileiros: "Esse número não é um encargo, mas a prova de confiança na efetividade da Justiça. Lamentável seria se não houvesse nenhuma demanda". Dipp lembrou que a meta para 2009 era que todos os processos abertos até dezembro de 2005 fossem julgados. "Conseguimos que cerca 60% fossem resolvidos, e o estado com o melhor desempenho foi o Rio de Janeiro, considerado um dos mais congestionados. Nunca se julgou tanto quanto em 2009", comemorou.

 

O corregedor do CNJ reafirmou ainda a obrigatoriedade de os juízes receberem os advogados, com ou sem hora marcada, com critérios estabelecidos harmonicamente entre eles.

 

Wadih: CNJ combate corporativismo

 

Wadih Damous parabenizou o ministro pela atuação do CNJ, que investiga supostos casos de corrupção no Tribunal de Justiça do Rio: "Deve-se acabar com o corporativismo, espero que essa ação faça história e sirva de exemplo em outros estados".

 

Por votação unânime dos conselheiros do CNJ, o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, foi afastado, respondendo a processo administrativo disciplinar pela suspeita de que teria favorecido, no exercício das funções, o lobista Eduardo Raschkovsky. Gilson Dipp afirmou que as denúncias contra Wider serão devidamente investigadas em processos nas esferas legal, administrativa e disciplinar. "Não temos um prazo para o resultado, mas o CNJ não tem um histórico de demora", frisou.