'Vamos travar uma luta sem trégua contra a impunidade'

 

Ophir Cavalcante

 

Empossado no dia 1º de fevereiro na Presidência do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior garante que em sua gestão a Ordem continuará fiel às lutas históricas, ampliando ainda mais o diálogo com a sociedade e enfrentando prioritariamente os problemas da corrupção e da impunidade. "É justamente a impunidade que faz com que a população perca a confiança nas instituições. E com razão, na medida em que muitas delas não correspondem aos anseios mínimos da população, seja por mera leniência no trato da coisa pública, seja por incúria, desleixo e irresponsabilidade, fazendo, do público, o privado", salienta Ophir, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA (leia a íntegra no Portal da OAB/RJ: www.oabrj.org.br ).

 

Marcelo Moutinho

 

O que se pode esperar da OAB nos próximos três anos de sua gestão?

 

Ophir - A Ordem tem grandes responsabilidades no cenário nacional, pois infelizmente na arena política muitos dos que foram eleitos para defender o povo não conseguem fazê-lo. É uma triste realidade. Vivemos uma crise ética e moral que precisa ser atacada nos seus fundamentos e princípios. Mas é importante ressaltar que a OAB não se vincula a nenhum partido político ou a ideologias. Seu objetivo é um só, em poucas palavras: defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, as instituições, os direitos humanos e a paz social. Se necessário caracterizar nossa gestão, então que seja a de uma luta sem trégua a todas as formas de corrupção e contra a impunidade.

 

E quando ao exercício da advocacia?

 

Ophir - Nossa prioridade é o fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às suas prerrogativas profissionais. Fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. Um depende do outro. No final, é a cidadania quem se beneficia desse elo. Por preceito constitucional, o advogado é essencial à administração da Justiça, e não podemos imaginar um Judiciário enfraquecido, prisioneiro de um corporativismo atrasado. Para termos segurança jurídica, precisamos de um Judiciário independente, efetivo e eficiente. Ainda há muito a fazer no que se refere a várias questões estruturais do Judiciário, mas para isso acreditamos no trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste momento um grande aliado da sociedade para o fortalecimento da Justiça. Queremos avançar também nos problemas relativos aos tribunais estaduais, regionais e federais. A OAB, com assento no CNJ, não vai abrir mão disso.

 

A defesa das prerrogativas também será prioridade?

 

Ophir - Tivemos grandes avanços na gestão passada, como a edição da lei prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, mas,  para assegurar a tranquilidade do trabalho de milhares de advogados militantes em todo o país, é necessário que não fiquemos restritos a campanhas. As prerrogativas dos advogados representam um bem jurídico de toda a sociedade, e sendo assim exigem, de imediato, a criação de um sistema nacional, interligado com todas as seccionais e subseções. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. Trabalharemos para que seja conferida, na Lei do Abuso de Autoridade, a legitimidade concorrente ao Ministério Público para propor ação penal contra aqueles que desrespeitarem o advogado no exercício de sua função. Os abusos estão aí, a olhos vistos, mas desafio quem mostre uma autoridade sendo processada por essa razão. Portanto, não iremos transigir nessa questão. 

 

O seu primeiro ano de gestão vai coincidir com o ano eleitoral brasileiro. Qual vai ser o papel da OAB no acompanhamento das eleições de outubro?

 

Ophir – O voto é o instrumento, por excelência, de libertação da sociedade. Precisa ser exaltado e prestigiado porque reflete os anseios da sociedade. A OAB, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, foi signatária da primeira emenda popular à Constituição estabelecendo o crime de abuso de poder econômico nas eleições. Em todo o país, a OAB está presente em comitês de combate à corrupção, e este ano, ante a expectativa geral em torno das eleições, iremos intensificar nossa participação.

 

De que maneira?

 

Ophir - De várias maneiras. Um passo importante seria a adoção do financiamento público das campanhas. Muitos acham que isso só serviria para sangrar ainda mais o erário, porém acredito que com esse mecanismo estimularíamos boas vocações e fortaleceríamos os partidos, evitando que se transformem em apêndices de alguns caciques que se julgam seus donos. Seria também uma forma de acabar com o "caixa dois", embora saibamos que a corrupção é um fenômeno difícil de erradicar. Entretanto, a sociedade, tenho certeza, comunga desse mesmo pensamento da OAB, de jamais aceitar esse tipo de venda de consciência, de venda de sua soberania e de sua independência. A sociedade brasileira quer partidos fortes, quer contar com políticos sérios e quer sentir-se verdadeiramente representada, o que, lamentavelmente, não ocorre nos dias de hoje.