22/01/2013 - 15:17

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Anuidade tem reajuste em 2013

22/01/2013 - 15:17

Anuidade tem reajuste em 2013

Valor foi corrigido devido ao aumento do custo dos serviços oferecidos e a dívidas tributárias deixadas por administrações anteriores
 
A majoração no custo dos serviços oferecidos aos advogados, pelos quais a OAB/RJ paga, e a necessidade de reserva para a quitação de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas por gestões anteriores a 2007 foram os dois motivos centrais do reajuste de 16,9% na anuidade de 2013.
 
A correção repõe as perdas inflacionárias entre 2006 e 2012. Nesse período, a inflação segundo o IGP-M  foi de 52,3% e o reajuste da anuidade, já somado o  índice deste ano,  de 52,8%. Essa diferença de meio ponto percentual foi aplicada em razão da necessidade de provisionamento para a quitação dos débitos tributários (ver box).
 
"Nenhum gestor gosta de assumir seu mandato aumentando valores, mas essa é uma responsabilidade fiscal da qual não iremos fugir", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, justificando a medida.
De acordo com ele, o reajuste deste ano visa também a garantir que os serviços prestados aos colegas, como o Recorte digital e a assistência odontológica, continuem primando pela excelência. "Em seu valor real, a anuidade de 2013 é idêntica à de 2006, quando os advogados não recebiam praticamente nada em termos de serviços. Hoje, a OAB/RJ oferece diversos benefícios aos colegas”, afirma.
 
“Vale lembrar que esses serviços são pagos pela Seccional, e os contratos são corrigidos ano a ano de acordo com a inflação. E, também, que, do valor-base arrecadado com as anuidades, nem tudo fica com a OAB/RJ”, observa. Em obediência aos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, 10% são repassados para o Conselho Federal, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados. Na prática, a Seccional fica com 65% do valor.
 
É com esse montante que a entidade mantém o transporte gratuito, o Escritório Compartilhado e as salas dos advogados em fóruns e serventias da Justiça, com acesso a computadores, impressoras e fotocópias, que demandam gastos com pessoal, equipamentos e material de escritório.
 
Felipe salienta que, após o ajuste neste primeiro momento, o objetivo é manter a anuidade em patamares baixos. "Vamos administrar com todo o rigor os recursos da Seccional, se preciso cortando na própria carne, para reduzir os gastos administrativos", diz.
 
Os boletos bancários referentes à anuidade de 2013 foram enviados pelos Correios e por e-mail, e também podem ser retirados nas unidades da Ordem em todo o estado ou impressos pelo Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Os colegas podem pagar  por boleto bancário ou por cartão de crédito, à vista ou em até 12 vezes.  Para pagamento parcelado no cartão, há desconto de 3% em relação ao valor dividido no boleto. Em caso de quitação à vista, os valores são de R$ 795 para aqueles que se inscreveram até 2008, R$ 675,75 para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e R$ 437,25 para estagiários.
 
Para receber a ficha de compensação por e-mail, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj, pelos telefones (21) 2730-6525 ou 2272-6150. A previsão é que até o fim do mês todos os colegas tenham recebido.

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