Diante das duas citações de execução fiscal de dívida da Caarj, recebidas no final de 2012, a OAB/RJ enviou, no dia 21 de dezembro, ofício ao Conselho Federal questionando a "aprovação com louvor" pela entidade das contas da Caixa entre os anos de 2001 a 2006, período que compreende uma dívida de R$ 331,9 milhões. O débito é relacionado a Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e não pagamento de PIS, Pasep e Cofins, mais multas.

 

"A situação de extrema gravidade não chama atenção somente pelos números estratosféricos das dívidas, mas também pela total falta de conhecimento da sua real dimensão, eis que a atual diretoria da Caarj foi surpreendida com a notificação para o pagamento dos débitos, resultado da administração irresponsável dos dirigentes da OAB/RJ e da Caarj no período dos anos de 2001 a 2006" , diz um dos trechos do ofício, assinado pelo então presidente Wadih Damous.

 

A Seccional requere, no documento, que sejam revistas as normas para prestação de contas ao Conselho Federal e tomadas providências para a responsabilização daqueles que eram dirigentes da OAB/RJ e da Caarj na época em que não foram feitos os pagamentos. Essas, aliás, serão bandeiras de Wadih em seu trabalho como conselheiro federal.

 

"A OAB/RJ foi surpreendida com um débito fiscal milionário em relação ao qual não se tomou nenhuma medida preventiva. Pedimos, portanto, a revisão dessas regras pelo Conselho Federal", explica o procurador-geral da Seccional, Guilherme Peres.