24/01/2013 - 09:00

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‘Vamos nos dedicar à 1ª instância’, diz presidente eleita do TJ

24/01/2013 - 09:00

‘Vamos nos dedicar à 1ª instância’, diz presidente eleita do TJ

Comente esta nota no Facebook  |  Arte: Flávia Marques
Principais alvos de críticas dos advogados, o primeiro grau e os juizados especiais receberão atenção especial, garante a presidente eleita do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano. A desembargadora, que toma posse em fevereiro, quer estabelecer pactos institucionais para reduzir a judicialização em massa e pretende ter uma relação de diálogo com a OAB/RJ.
 
Leia abaixo a entrevista:
 
Quais serão seus maiores desafios como presidente do Tribunal de Justiça?
Dado ao grande numero de processos em estoque, quase nove milhões, e o ajuizamento anual de mais de 2,55 milhões de novas ações, o maior desafio do Poder Judiciário é dar conta dessa demanda, mormente se considerarmos que os recursos humanos (magistrados, servidores, auxiliares) já atingiram seus números máximos.  Não podemos ampliá-los em razão das limitações orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Nosso primeiro foco estratégico deve ser o da efetividade da jurisdição
Leila Mariano
presidente eleita do TJ
Assim, nosso primeiro foco estratégico deve ser o da efetividade da jurisdição. A intenção é analisar, primeiramente, as chamadas demandas de consumo, buscando conhecer as causas e não apenas os efeitos da judicialização em massa, estabelecendo verdadeiros pactos institucionais com as concessionárias, com a área bancária, com setores do mercado e do governo com objetivo da redução dessa judicialização.
 
Outro desafio me parece ser a melhoria da comunicação interna e externa, buscando informar a ambos os públicos nossos números, os planos estratégicos, as medidas de gestão, suas possibilidades e impossibilidades, as realizações em prol do jurisdicionado e do sistema de justiça.  Entendo que apenas com essas medidas poderemos melhorar a imagem do Poder Judiciário de molde a que ela corresponda a todo o esforço que é desempenhado diuturnamente pelos magistrados e servidores nos diversos órgãos jurisdicionais e administrativos. Precisaremos ainda estudar e colocar em prática meios para tornar a tecnologia disponível mais eficaz, amigável e acessível. Com o processo eletrônico, essa preocupação deve ser redobrada.  
 
A maior parte das críticas dos advogados com relação ao Judiciário estadual se refere à primeira instância. Quais são as medidas efetivas a serem tomadas? Haverá reorganização dos cartórios?
Desde fevereiro de 2012 iniciei reuniões com os juízes das diversas especialidades buscando conhecer os entraves à entrega da jurisdição.  Foram identificados problemas macros, como carência de pessoal, dificuldades tecnológicas, excesso de exigências administrativas e de metas, bem como questões pontuais que, se resolvidas poderiam redundar em mais rapidez e efetividade.  Mapeamos essas questões, nem todas fáceis ou de solução rápida, todavia, temos que enfrentá-las.
 
Tenho lido as publicações da OAB/RJ, suas críticas, algumas procedentes e que requerem uma resposta.  Insisto, porém, que, no universo do Judiciário do Rio de Janeiro, de grande complexidade, as soluções não são fáceis, nem podem ser simplistas. Elas precisam ser construídas ouvindo-se os magistrados, os servidores, os advogados, os usuários. A Presidência e a Corregedoria têm um compromisso de se dedicar às questões de 1º grau com prioridade.  
 
Precisamos manter e fortalecer as conciliações, inclusive antecipando essa providência para a fase inicial do processo, antes da citação
Leila Mariano
presidente eleita do TJ
E para os juizados especiais, cada vez sob maior demanda, quais serão as providências?
Realmente, os juizados especiais estão assoberbados. Seu acervo é de 754 mil processos e, só no último ano receberam 526,3 mil novos processos, representando 11% a mais que em 2011. Porém sua taxa de congestionamento não é alta. Foram julgados, até novembro de 2012, 692 mil processos, tendo sido feitas 75 mil audiências e 91 mutirões. De qualquer forma, precisam de cuidados gerenciais, o que é feito pela Comissão de Juizados Especiais, que traça políticas administrativas.
 
Precisamos manter e fortalecer as conciliações, inclusive antecipando essa providência para a fase inicial do processo, antes da citação. Importante é o fato de que, com o congestionamento dos Juizados, as demandas de consumo migraram para as varas cíveis, impactando a análise e julgamento das ações relativas a  outros temas, bem como o próprio tribunal. Recentemente tivemos uma discussão acerca das divergências numéricas de distribuição entre os desembargadores cíveis e criminais, o que foi resolvido com a criação de cinco varas privativas de matéria de consumo. Com sua  instalação haverá maior unificação e estabilidade jurisprudenciais.
 
O corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão, anunciou que apertará a fiscalização dos juízes chamados TQQ, que só dão expediente às terças, quartas e quintas-feiras, e aos que não moram nas comarcas onde estão lotados. Também disse que proporá uma resolução proibindo o patrocínio de empresas privadas a eventos da magistratura. O que a senhora pensa a respeito?
Pelo Cedes, durante alguns anos, fizemos seminários patrocinados, o que não levou a qualquer comportamento antiético por parte dos patrocinadores.  O que se viu foi a possibilidade de se conhecer as questões pertinentes aos diversos setores privados, de se discutir, dentro de um ambiente acadêmico, teses complexas.  As discussões eram intensas no tempo e no envolvimento dos participantes, assim como profundas e permeadas pela ética e respeito mútuos. Nunca houve exageros ou condutas reprováveis.
 
Em 2012, ante a colocação em pauta da matéria para discussão pelo CNJ, nem a Emerj nem o Cedes realizaram seminários. No Estado do Rio apenas residem fora da comarca os magistrados autorizados pelo Órgão Especial, na forma da Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado deve estar presente em sua Comarca e exercer a jurisdição de forma plena, durante todos os dias da semana. Não se pode esquecer todavia que esse magistrado precisa cumprir horas de capacitação, na forma  determinada pelo CNJ e pela Enfam, de molde a poder atender à exigência constitucional que lhe permita concorrer a promoção e remoção. Ademais, muitas vezes, ele é convocado à capital, pela Administração, a fim de tomar ciência de posturas administrativas de interesse do órgão julgador a que pertence, de prestar informações... Não se pode ser radical e inviabilizar esses afastamentos da comarca, já que indispensáveis ao exercício da jurisdição. 
 
Como será a relação do TJ com a OAB/RJ durante sua gestão? 
Já tive oportunidade de conversar com o presidente Felipe Santa Cruz, dizendo a ele que nossa proposta é de uma gestão dialógica. O diálogo e a participação serão a essência. Esse diálogo deve ser feito com magistrados, servidores, técnicos, advogados, empresários, setor público, enfim com a sociedade em geral, buscando-se ouvir, discutir e traçar linhas de ação. Pretende-se trabalhar por projetos, envolvendo todos os atores supra referidos de molde a conhecer mais minudentemente os problemas e soluções que forem alvitradas pelos respectivos grupos de trabalho.
 
 

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