Diante da crise do sistema carcerário fluminense, em especial no tocante à superlotação dos presídios, foi formado um comitê extraordinário, como resultado do pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a todos os tribunais estaduais, no sentido de propor soluções. O Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária é composto por representantes da OAB/RJ, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e do Conselho Penitenciário do Estado do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, participou do lançamento do comitê, no dia 19 de janeiro. 

Na primeira reunião, dia 26 do mesmo mês, os pontos debatidos foram a realização de audiências de custódia e a celeridade na análise dos benefícios relativos à execução das penas dos presos. Segundo dados do último levantamento da Seap, feito também em janeiro de 2017, a ocupação média nos presídios é de 188%. O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), James Walker, participou do encontro como representante da Seccional. “Queremos somar esforços, levando a concepção da OAB/RJ de que existem gargalos que ferem o direito de liberdade, e que estão mantendo o sistema prisional inchado. É preciso intensificar as audiências de custódia, para reduzir a entrada, e descentralizar as VEPs, para aumentar a saída. O advogado é o profissional que está sempre visitando o preso, aquele chão gasto é permanentemente pisado por nós”, disse Walker.