03/10/2013 - 16:16

COMPARTILHE

Audiência sobre ensino jurídico debate proposta para novo marco regulatório

03/10/2013 - 16:16

Audiência sobre ensino jurídico debate proposta para novo marco regulatório

A Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ realizou dia 2 de setembro, na sede da entidade, audiência pública para debater o ensino jurídico brasileiro. Em pauta, as atuais bases e as propostas para estabelecer um novo marco regulatório para a atividade, em conjunto com o Ministério da Educação (MEC). Após os 13 encontros públicos programados por outras seccionais, a OAB Federal pretende promover uma grande audiência nacional para elaborar documento que será enviado ao MEC com propostas e sugestões da advocacia.
 
O vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, abriu o evento lembrando que a audiência resultou de protocolo firmado entre a OAB Federal e o MEC. “A meta é ouvir o que os interessados têm a dizer sobre o ensino jurídico, tentando convergir para uma pauta de reivindicações ou propostas”, afirmou.
Em março, o MEC e a OAB assinaram acordo de cooperação técnica para redefinir o marco regulatório do ensino jurídico no país, de forma a remodelar a grade curricular, a duração e requisitos obrigatórios para a conclusão do curso, entre outros pontos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de faculdades de Direito no Brasil passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%). E o Direito é a graduação com maior número de matrículas (722,8 mil), seguido por administração (703 mil). 
 
Até a criação do novo marco, o MEC manterá fechado o protocolo para pedidos de novos cursos e congelados os já apresentados – que somam, segundo o ministério, cerca de cem novas faculdades e 25 mil novas vagas. Atualmente, a OAB emite parecer contrário ou favorável a cada novo pedido de abertura, mas o documento é apenas para efeito de consulta, e boa parte das novas graduações que têm parecer desfavorável da Ordem acaba recebendo autorização do MEC para funcionar.
 
Segundo a presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Ana Luisa Palmisciano, as audiências serão fundamentais na construção do novo marco. “A OAB Federal está recolhendo opiniões em todo o país a respeito dos temas estrutura curricular e obstáculos e possibilidades no ensino, pesquisa e extensão; perfil do corpo docente; diretrizes para avaliação do resultado da arbitragem; relacionamento da OAB com o MEC; e critérios de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos jurídicos”, explicou. Também participou da mesa o membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Federal Renan Aguiar.

Abrir WhatsApp