03/10/2013 - 16:19

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Extinção do JEC de Itaipava preocupa os advogados

03/10/2013 - 16:19

Extinção do JEC de Itaipava preocupa os advogados

Indignados. É como se sentem os advogados da região de Petrópolis diante da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de extinguir o Juizado Especial Cível (JEC) de Itaipava. Com a medida, a serventia será transferida para a comarca de Teresópolis e o acervo, redistribuído entre os dois juizados de Petrópolis. Para tentar sensibilizar a direção do TJ, o presidente da 3ª Subseção, Antônio Carlos Machado, organizou um abaixo-assinado entre os advogados e a população. “O tribunal tomou esta decisão com base em um estudo estatístico. Não houve qualquer consulta à população e aos advogados. Caso se efetive a extinção, não só os moradores de Itaipava serão prejudicados, mas todos os que dependem dos juizados de Petrópolis”, afirma Machado.
 
Segundo ele, tramitam hoje de forma célere no JEC de Itaipava cerca de cinco mil processos, sendo 400 ações distribuídas mensalmente. Já nos juizados de Petrópolis, que ficarão sobrecarregados com a extinção da unidade de Itaipava, a distribuição mensal gira em torno de 800 ações em cada serventia. Além disso, processos com distribuição no início de setembro têm audiências marcadas apenas para fevereiro de 2014. “A morosidade já desagrada partes e advogados. Com mais cinco mil ações e 400 novas distribuições por mês, teremos ainda mais lentidão. Sei que Teresópolis precisa de um novo juizado. Só não acho correto que se descubra um buraco para tapar outro”, afirma o presidente.
 
Do Retiro à Posse – área atendida pelo JEC de Itaipava – residem aproximadamente cem mil pessoas. Nesta região, estão sendo construídas mais de dez mil novas moradias e a Prefeitura de Petrópolis acaba de conceder incentivos fiscais para que novos empreendimentos sejam erguidos. Por lá, já existem cerca de 150 escritórios de advocacia. De acordo com o advogado Rodrigo Costa, esses dados comprovam que o desenvolvimento da região é crescente. “Petrópolis não tem mais para onde crescer e acaba se expandindo para áreas como Itaipava. Se o TJ se baseou em números recentes, deveria ter considerado a perspectiva de crescimento da região. De imediato, a transferência do acervo trará problemas internos, mas, a longo prazo, uma série de novas dificuldades será criada”, pondera Costa.
 
Para o advogado, a cidade já passa por problemas em razão do crescimento, como a ineficiência do transporte público e os problemas no trânsito. E isso pode piorar com o aumento do fluxo de pessoas e veículos em decorrência da manutenção dos processos em Petrópolis. 
 
Além do aumento da morosidade e os problemas dos circulação, o presidente da OAB/Petrópolis tem outras preocupações. “Os serventuários do JEC de Itaipava estão inseguros, pois não sabem para onde serão transferidos. Há também os advogados que trabalham exclusivamente no juizado. Em geral, são colegas contratados por grandes escritórios do Rio para realizar as audiências em Itaipava e que ficarão sem ter o que fazer. Sem contar a população, cujo acesso à Justiça será prejudicado. Dificilmente as pessoas irão até Petrópolis só para distribuir uma ação”, diz Machado.
 
Há, ainda, outro projeto de extinção em estudo no TJ. Na berlinda está a comarca de São José do Vale do Rio Preto, englobada pela OAB/Petrópolis. De acordo com Machado, a medida representa um gigantesco retrocesso. “Isso prejudicaria a cidade. Não se pode imaginar um município legalmente constituído sem o Poder Judiciário. A existência dos três poderes é imprescindível”, destaca. 
 
Na cidade, que tem 23 mil habitantes, tramitam mais de sete mil processos. Toda semana, nos dois dias em que são realizadas audiências, há cerca de 40 deles sendo julgados. E o número de advogados militando já chega a 50. “Sabemos que não há nada definido por enquanto, mas a comunidade tem medo de que a extinção se torne realidade. Nossa comarca foi instalada em 2001 porque o Poder Judiciário entendeu que era indispensável para o nosso desenvolvimento. O fórum atende a uma população carente, sem condições de se deslocar. Se extinguirem a comarca, com certeza o acesso à Justiça ficará ainda mais difícil”, avalia o procurador do município, Alexandre Quintella Gama. 
 
O prefeito José Augusto Gonçalves promete fazer de tudo para evitar a extinção: “Temos uma preocupação muito grande em manter a comarca. Vou fazer todas as investidas possíveis junto ao TJ e ao governador Sérgio Cabral para mostrar que um município distante como São José do Vale do Rio Preto não pode deixar de ser atendido pela Justiça. Os três poderes têm que estar em harmonia para garantir o bem estar da comunidade. Ao invés de extinguir nossa comarca, o tribunal deveria pensar em nomear um juiz titular para o fórum”.
 
São José do Vale do Rio Preto fica a 75km de distância de Petrópolis e a 45km de Teresópolis. Para o presidente da 3ª Subseção, o fim do fórum seria um desestímulo à vida no interior. “As grandes e médias cidades estão saturadas. É preciso incentivar as pessoas a viverem no interior. Manter este espaço ajuda no desenvolvimento da cidade”, opina. 
 
Procurado para dar informações sobre a transferência do Juizado Especial Cível de Itaipava e a extinção da comarca de São José do Vale do Rio Preto, o TJ não se manifestou até o fechamento desta edição.

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