O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, participou, no dia 25 de setembro, da primeira reunião da comissão de estudos criada para reavaliar a proposta de descentralização das varas trabalhistas. Após pressão das entidades da advocacia, a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) voltou atrás e integrou a Seccional, além da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e do Ministério Público (MP), ao grupo. A comissão havia sido inicialmente composta apenas por cinco desembargadores, contrariando deliberação do próprio TRT e gerando muitos protestos por parte dos advogados.

 

“Hoje tivemos a primeira reunião, na qual reafirmamos nossa preocupação com o modelo de descentralização apresentado. A Ordem, representando a advocacia, expôs suas preocupações. Vamos acompanhar, com outras entidades e os advogados, o trabalho nos próximos seis meses”, declarou Felipe. Antes de participar do encontro no TRT, o presidente da Seccional esteve em uma reunião preparatória com entidades e colegas. Ele criticou a exclusão, da comissão, da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. “Já na primeira reunião, reiterei o pedido para que o sindicato e a Acat fossem integrados ao grupo, e diante da negativa do tribunal, alertei que vou representar todo o coletivo da advocacia como presidente da Ordem, e que farei, permanentemente, reuniões com os advogados”, disse.

 

A principal deliberação da comissão foi relativa à realização, no dia 16 de outubro, de uma audiência pública no TRT para discutir o problema. Posteriormente, a Seccional, que já organizou uma primeira audiência com grande presença dos colegas, irá fazer outro encontro sobre a descentralização. “Após essa audiência no tribunal, marcaremos uma segunda da advocacia, na Ordem, para fechar qual é a nossa posição diante das novidades e dos encaminhamentos dos estudos que estão sendo feitos”, explicou Felipe, acrescentando que o trabalho da comissão é consultivo. “Após 180 dias, o tribunal irá votar o parecer que resultará desse trabalho”.

 

Em 16 de setembro, após a divulgação pelo TRT dos nomes dos cinco desembargadores que até então eram os únicos componentes do grupo, a OAB/RJ, a Acat e o sindicato enviaram ofício conjunto ao tribunal exigindo a inclusão de representantes das entidades. Ao não incluir a advocacia, além do Ministério Público e dos juízes de primeira instância, a direção do tribunal descumprira uma decisão tomada no dia 5 do mesmo mês, na sessão extraordinária do Conselho Pleno da própria corte.

 

Na época, Felipe criticou duramente a decisão do TRT. “Estamos perplexos. Após um momento de democracia do tribunal, simbolizado pela decisão do pleno, vemos a criação da comissão apenas com desembargadores como um gesto de autoritarismo. Oficiamos à presidência do TRT solicitando a modificação da decisão para que as entidades da advocacia sejam incluídas”, afirmou. Logo em seguida, o presidente da Seccional reuniu-se em seu gabinete com a presidente da Acat, Ana Beatriz Bastos Seraphim, e o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, para decidir qual a posição que as entidades iriam tomar. Participaram também da conversa o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ e secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Cordeiro; a presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Seccional, Rita Cortez; os conselheiros Carlos Henrique de Carvalho, Eduardo Valença Freitas e Marcos Luiz Oliveira de Souza; além do diretor adjunto da Acat, Luiz Carlos Mignot de Oliveira.

 

No documento enviado ao TRT e assinado pelos presidentes da Ordem, da Acat e do Sindicato dos Advogados, os dirigentes exigiam a modificação do Ato nº 164/2013, publicado no Diário Oficial do dia 16 de setembro, “de modo a garantir às referidas instituições a participação na comissão que estudará a proposta de descentralização das varas do Trabalho da capital”.

 

 No dia 5 de setembro, o Pleno do TRT havia aprovado por ampla maioria a proposta, aditada e defendida na tribuna pelo presidente da OAB/RJ, que suspendia a sugestão de divisão das varas trabalhistas e criava uma comissão de estudos para analisar o processo e apresentar soluções. Na ocasião, após uma grande mobilização de advogados em frente ao prédio da presidência do TRT, Felipe fez a sustentação oral da proposta diante da corte lembrando que nos últimos anos, a Ordem fez uma série de requerimentos visando à ampliação do acesso à Justiça na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mas que será preciso avaliar a medida no atual contexto. 

 

“O que nos preocupa é que a Justiça já vive um momento difícil. O processo eletrônico, ao qual não somos contrários, tem tido uma implantação extremamente tortuosa para todos. Esse clima retira, hoje, a possibilidade de uma discussão profunda. Há uma questão administrativa concreta, que é o destino do prédio administrativo da Rua Gomes Freire. Que possamos refletir sobre qual é o melhor modelo para promover, para a população carente, em especial da Zona Oeste, o acesso ao Judiciário”, afirmou Felipe.