14/10/2016 - 13:15

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Greve dos Bancos: OAB/RJ agiu para assegurar mandados de pagamento

14/10/2016 - 13:15

Greve dos Bancos: OAB/RJ agiu para assegurar mandados de pagamento

Durante a mais longa paralisação nacional dos funcionários de bancos – iniciada em 5 de setembro, e sem acordo com as instituições financeiras até 6 de outubro –, a OAB/RJ atuou firmemente para garantir serviços mínimos, de forma a reduzir prejuízos aos advogados. Ingressou com ação civil pública, destacando o caráter alimentar dos mandados de pagamento e os extensos prejuízos provocados aos colegas por conta da paralisação, e obteve liminar da 60ª Vara do Trabalho assegurando pelo menos 30% do efetivo bancário nas agências do Banco do Brasil (BB) no Fórum Central e da Caixa Econômica Federal (CEF) no Tribunal Regional do Trabalho da Rua do Lavradio, para recebimento dos mandados de pagamento. A Ordem também ingressou com ações em outros municípios, pelo mesmo motivo.

Durante alguns dias, os colegas conseguiram receber atendimento, ainda que com limitação de número de pessoas através de senha e pagamento de apenas um mandado por advogado, aspectos que não estavam previstos na liminar. Mas as agências do BB e da CEF logo suspenderam o funcionamento, em desobservância à decisão judicial. Diante disso, a Seccional, decidiu ingressar com uma ação civil pública contra os bancos, pedindo danos morais em razão dos prejuízos causados aos advogados. Antes, no dia 23, já havia peticionado pela fixação de multa por desobediência judicial. O atendimento acabou sendo restabelecido nas duas agências, embora de forma precária.

O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, demonstrou indignação com o ocorrido. “Mais uma vez, reafirmo meu respeito ao direito de greve. Porém, mais uma vez também reafirmo a natureza alimentar dos honorários advocatícios. O que aconteceu no BB do Fórum foi um desrespeito à advocacia. Os bancos descumpriram a liminar, deixando em plena sexta-feira mães e pais de família por horas na fila, sem atendimento. Vamos requerer a responsabilização dos autores de tal conduta”, afirmou.

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