14/10/2016 - 14:13

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Proteção de dados: evento compara cenário internacional

14/10/2016 - 14:13

Proteção de dados: evento compara cenário internacional

Em tempos de discussão sobre a criação de uma lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, proposta no Projeto de Lei (PL) 5276/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, as comissões de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (Cdadie) e de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ realizaram, no dia 29 de setembro, a palestra Proteção de dados no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia, reunindo especialistas para comparar o tratamento dado à questão em cada um.

Apresentando o cenário da União Europeia – onde foi aprovada recentemente reforma na lei de proteção de dados que passará a valer a partir de 2018 –, o advogado belga Davide Parrilli explicou que, atualmente, além da legislação em vigor, de 1995, cada país do continente tem uma lei específica sobre o tema, o que será modificado com a nova norma, que unificará a questão.

Já o advogado americano Robert Muller apresentou a abordagem americana, na qual, garante, dados são tratados como dinheiro: “A tendência dos Estados Unidos é permitir o armazenamento de mais dados tantos quanto for possível, para sempre, pois eles representam lucro”.

A análise comparativa e a discussão em formação no Brasil ficaram a cargo dos advogados Gilberto Martins de Almeida e Carlos Affonso de Souza. Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e membro da Cdadie, Carlos Affonso acredita que uma lei geral teria o papel de criar uma cultura de proteção de dados no país.

De acordo com ele, um país como o Brasil, que ainda não aprovou texto específico sobre o tema, tem um dilema: seguir o modelo norte-americano, com legislações setoriais, ou um projeto ligado ao modelo europeu de uma lei geral: “Parece-me ser a segunda opção a que o Congresso Nacional acabará fazendo”.

As palestras foram mediadas pelo integrante da Cdadie Gilberto Toscano. 
 

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