Abrindo o novo projeto da Escola Superior de Advocacia, chamado Livro do mês, o promotor de Justiça e professor de Direito Civil Guilherme Magalhães Martins abordou, em palestra realizada no dia 27 de setembro, na sede da OAB/RJ, o tema Contratos eletrônicos de consumo, que pauta livro de sua autoria cuja 3ª edição foi lançada recentemente pela editora Atlas.

Diretor-geral da ESA, Sergio Coelho explicou que a proposta do encontro Livro do mês é trazer mensalmente para a Ordem uma palestra abordando o tema de lançamentos literários considerados de interesse da advocacia e da área jurídica.

Martins falou sobre o projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor, o antigo PLS 281, que, aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados como PL 3514/2015. Explicando que o tema em questão é de constante atualização, tendo sido renovado diversas vezes desde a publicação da primeira edição de sua obra, em 2001, Martins citou entre as situações atuais mais desafiadoras as relações nas redes sociais.

“Vivemos hoje a cultura da superexposição. A mercadoria somos nós nas redes sociais. Cada um procura “se vender”, colocar-se no mercado de consumo a partir da espetacularização. E o que muitas vezes não é visto é a relação de consumo que existe propriamente entre o usuário e a rede social. O Facebook, por exemplo, não é gratuito, ele recebe uma remuneração indireta. E há um parágrafo no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor que versa sobre essa remuneração”, explicou.