14/10/2016 - 13:14

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Seccional atua em defesa das prerrogativas e promove desagravos à porta de tribunais

14/10/2016 - 13:14

Seccional atua em defesa das prerrogativas e promove desagravos à porta de tribunais

Uma série de atos públicos em desagravo a advogados, sempre em frente às serventias da Justiça em que ocorreram as violações dos direitos profissionais, vem marcando a nova fase de atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ. Em setembro, foram desagravados três colegas que tiveram, de alguma forma, seu trabalho prejudicado. A iniciativa é parte de um projeto de valorização da profissão.

 No dia 28, o ato aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) da Rua do Lavradio, em favor da advogada Anna Borba Taboas, cuja agravante foi a juíza da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Diante de aproximadamente 250 colegas que acompanharam o evento, o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, deixou clara a posição da Ordem em defesa da classe. “O dia de hoje representa um basta. A advocacia não aceita desrespeito. A Anna significa a força de 150 mil advogados do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós somos Anna hoje. A violação das prerrogativas deve ser combatida em cada ato individualmente, mas os desagravos públicos fazem parte de um projeto de valorização e manutenção da dignidade da nossa atividade profissional”, afirmou ele, que foi o orador da solenidade.

Durante a cerimônia, houve distribuição de panfletos explicativos e adesivos com a frase “Prerrogativa é lei, não é favor”. O ato teve transmissão em tempo real pela página da Seccional no Facebook. Na ocasião, Luciano ressaltou ainda a união da advocacia. “Não podemos abaixar a cabeça. É uma luta de todos nós. De cada advogado, da Ordem e de todas as entidades da área que estão aqui presentes. Vamos defender e valorizar o profissional, pois a força da advocacia unida é insuperável. Vencemos a ditadura militar, e venceremos a ditadura do desrespeito que é imposta diariamente em audiências e nos despachos”, completou. 

A desagravada, Anna Borba Taboas, disse que a questão não se resume apenas ao seu caso particular.
“Estamos vivendo tempos sombrios, em que o Poder Judiciário vem sendo usado de uma forma que nos leva a pensar na época da ditadura. As coisas acontecem fora das normas e da lei. Para enfrentar, é preciso ter coragem e contar com o apoio dos colegas, mas vale a pena. Esse ato na porta do TRT serve para mostrar a todo o sistema judiciário que o advogado deve ser tratado com respeito e urbanidade, como a lei determina”, defendeu. Secretário-geral e presidente da 2ª Câmara Especializada da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro também se pronunciou: “Desagravo não é uma dádiva, é um direito previsto no Estatuto da Advocacia, que não é apenas um conjunto de regras, é lei”. Entre as diversas entidades presentes, cinco dirigentes da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) participaram do ato, e criticaram a magistrada. “Viemos dar nosso apoio. É muito estranho saber que uma juíza que jurou cumprir a Constituição e o Estatuto da Advocacia rasga tudo isso e age dessa forma, agredindo uma advogada, as partes, e dando um mau exemplo para todos”, acrescentou o diretor de Convênios da entidade, Gil Luciano Domingues.
 
Recuperação do prestígio

No dia 14 de setembro, mais de 200 colegas compareceram ao ato de desagravo em frente ao Tribunal de Justiça (TJ). Na ocasião, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ mobilizou colegas, diretores da entidade e presidentes de subseção.

Luciano Bandeira destacou a força da advocacia, simbolizada pela quantidade de participantes. “Prerrogativa não é favor, é lei, e deve ser respeitada. Temos a obrigação de lutar pelas prerrogativas, que são o maior instrumento da classe e da sociedade para proteger o cidadão e viabilizar a atividade sagrada do advogado na defesa do patrimônio, da honra e, principalmente, da liberdade”, defendeu, acrescentando que a advocacia passa por um processo de recuperação do seu prestígio. “Por isso, agora desagravo a advogado é feito na porta da Justiça, e não dentro de plenários, onde a parte que desagravou não tem ciência da nossa indignação e não vê a nossa força. A defesa das prerrogativas é imediata, no apoio ao colega no momento em que é desrespeitado, mas é também um processo de transformação cultural da relação do Poder Judiciário conosco. Como dizia Sobral Pinto, nossa profissão não é para covardes”, exaltou.

O primeiro desagravado na ocasião foi Crispim José dos Santos, cuja agravante foi a juíza da 16ª Vara de Família da Capital. “Esse ato é de extrema importância, representa uma valorização do profissional. Com a edição da Constituição de 1988, na qual o legislador prevê que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, a meu sentir criou-se uma ciumeira absolutamente desnecessária, porque a Carta não diz que o magistrado ou o Ministério Público são imprescindíveis. Mas o magistrado é, antes de tudo, um advogado”, argumentou.

Desrespeitado em suas prerrogativas pela juíza da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, Luís Antonio dos Santos foi o outro desagravado. “É fundamental a luta pelo respeito à profissão. Os magistrados muitas vezes pensam que advogados não precisam ser respeitados. Atos como esse podem levá-los a pensar duas vezes antes de impedir a entrada de um profissional em seus gabinetes. Hoje em dia, para despachar com um juiz, você passa por secretários, atendentes, e quando se chega ao magistrado já existe até uma certa má vontade. Foi o que houve comigo”, explicou. “A Seccional está no caminho certo ao fazer o desagravo na porta do Fórum, porque isso irá mostrar à magistratura que estamos unidos. A Ordem está realmente valorizando e defendendo nossas prerrogativas”, completou.

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