Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Comissão de Previdência Social da OAB/RJ (CPS) promoveu o 1º Congresso de Direito Previdenciário do Rio de Janeiro. Na abertura do evento, a presidente da CPS, Suzani Ferraro, traçou um breve panorama das principais alterações na área durante o ano de 2015. “Algumas dessas, inclusive, bem polêmicas, como a regra progressiva da aposentadoria e a exigência de tempo mínimo de dois anos de casamento para o requerimento da pensão por morte, o que gera um conflito entre o Direito Civil e o Direito Previdenciário”, observou.

Representando o presidente Felipe Santa Cruz na mesa de abertura, o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed, falou sobre a importância de a Ordem discutir temas que estão em pauta na sociedade. “Por influenciar diretamente os direitos dos trabalhadores, a forma com que o Direito Previdenciário está sendo alterado é uma preocupação. É fundamental que isso seja discutido com visões diferentes do tema”, disse Ahmed.

O congresso contou com painéis sobre a aposentadoria especial do servidor público, da pessoa com deficiência, benefícios assistenciais, aspectos relacionados ao novo Código de Processo Civil, entre outros, e foi organizado pela CPS em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep) e a Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).