A Comissão de Estudos Regulados (CER) da OAB/RJ promoveu, em 18 de novembro, palestra com o professor e mestre em Direito Maurício Portugal Ribeiro sobre o tema Equilíbrio econômico-financeiro de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Portugal explicou que as concessões são contratos que envolvem investimento do ente privado para construir ou melhorar uma infraestrutura. Por serem longos, explicou ele, pode ocorrer no período de vigência algum evento gravoso a uma das partes, que precisará ser compensada pela outra. “O contrato de concessão vai estabelecer quem é o responsável por responder e quem vai custear a compensação”, salientou. 

Ele exemplificou casos recentes de concessões de aeroportos brasileiros em que a Infraero ficou incumbida de realizar algumas obras, o que não aconteceu. “Desta forma, as concessionárias prejudicadas vão ser compensadas. No momento atual de crise econômica, muitos contratos vêm sendo descumpridos. O usual é que as compensações sejam feitas por meio de acordos, mas a tendência é que a partir de agora elas sejam feitas pela Justiça”, afirmou Portugal.

A palestra foi transmitida pelo canal da OAB/RJ no YouTube (www.youtube.com/oabriodejaneiro) e está disponível na íntegra.