16/12/2015 - 12:41

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Prerrogativas, sociedade unipessoal e os desafios do triênio

16/12/2015 - 12:41

Prerrogativas, sociedade unipessoal e os desafios do triênio

Felipe Santa Cruz, presidente reeleito da OAB/RJ com 68% dos votos da advocacia, aponta, nesta entrevista, as prioridades e os desafios do próximo mandato (2016/2018). A defesa das prerrogativas será o coração da Seccional e terá sua estrutura fortalecida e levada ao interior. A continuidade do projeto OAB Século 21 e a luta pela criação da sociedade unipessoal, para incluir mais colegas no Simples, serão vitais, assim como os esforços incansáveis e o fôlego para enfrentar, com racionalidade administrativa, os tempos difíceis vividos pelo país.
 
MARCELO MOUTINHO
Que balanço o senhor faz das eleições da OAB realizadas em 16 de novembro? 

Felipe Santa Cruz – Foi um processo positivo. Pela primeira vez na história da OAB/RJ, quatro chapas se inscreveram para a disputa. Isso, por si só, já demonstra a riqueza democrática da nossa entidade. Ademais, ao contrário de outras eleições, tivemos uma disputa sem ofensas pessoais. É um fato que valoriza as eleições e demonstra que houve maturidade dos candidatos. É sempre difícil discutir com seriedade  e profundidade em um momento tão dramático como o que o Brasil atravessa. Os advogados estão sofrendo com a incerteza e a crise, e sabemos que isso gera grandes preocupações e frustrações. Nesse quadro, acredito que foi um processo responsável e, diferentemente de outros pleitos, com muito menos espalhafato eleitoral.

Não posso deixar de analisar o resultado, visto que nossa chapa foi a escolhida por sete em cada dez advogados votantes. Isso nos confere grande legitimidade, mas também aumenta, e muito, a responsabilidade. Sou um homem de poucas comemorações e, assim como na primeira eleição,  já estava trabalhando às 5h do dia seguinte. De minha parte, resta a gratidão pelo enorme apoio e a vontade de dirigir a entidade para todos, os que votaram e os que não votaram em meu nome. É realmente uma grande honra o apoio de tantos colegas ao nosso trabalho.

Quais os planos mais imediatos para a nova gestão?
Felipe – A mensagem das urnas foi clara. Não lê quem não quer. A OAB/RJ deve centrar suas forças no tema das prerrogativas e na manutenção da gestão que pôs a casa em ordem. Os advogados reconhecem que hoje a Seccional atende aos seus anseios corporativos, mas quer avanços na defesa do papel do advogado nos processos e na sociedade. Estamos atentos a isso.

Logo após anunciado o resultado, o senhor afirmou que as prerrogativas serão a grande prioridade no triênio. De que forma a questão será trabalhada pela OAB/RJ?
 
Felipe – Vamos remodelar a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap). Criaremos um  telefone 0800 para receber denúncias e uma estrutura capaz de atuar em várias frentes. A Cdap passará a ser o coração de fato da entidade. Esse é nosso grande passo e haverá grandes inovações. Além disso, cumprindo compromisso assumido durante a campanha, lançaremos o programa Prerrogativa itinerante, para conscientizar magistrados e serventuários de todo o estado sobre a importância do respeito ao trabalho do advogado.

Outro ponto de sua plataforma é a luta pela criação da sociedade unipessoal, que permitiria a inclusão de mais advogados no Simples. Como a Seccional pode ajudar nessa empreitada, que é matéria do Congresso?

Felipe –
Nossa luta por uma carga tributária mais justa para o advogado é conhecida e respeitada. A inclusão da advocacia no Simples foi um dos resultados desse esforço. Pela natureza da matéria, a criação da sociedade unipessoal, que ampliaria a rede dos colegas com acesso aos benefícios do Simples, só poderá funcionar com a continuação da aliança e do entrosamento com o Conselho Federal. Tenho certeza de que manteremos com o futuro presidente, Claudio Lamachia, a mesma harmonia e trabalho que construímos com Marcus Vinicius Furtado Coêlho. E, assim, seremos vitoriosos também neste pleito.

Como será o relacionamento com as subseções? Haverá novidades no projeto OAB Século 21?

Felipe – Nosso relacionamento é de profundo respeito. Os presidentes das subseções são líderes da classe, todos eleitos com a finalidade de lutar por dias melhores para os advogados de suas comarcas. A prova da boa relação é que em várias comarcas tivemos o apoio da totalidade das chapas inscritas. Daremos continuidade ao projeto OAB Século 21. Ficou claro o apoio da classe ao modelo que moderniza as salas e dignifica a profissão. Um grande trabalho será o de manutenção e ampliação da nossa capacidade tecnológica, com a instalação de 12 novos núcleos digitais e 470 computadores. Todos sabem que isso custa dinheiro e, em tempos de inflação e crise, a continuidade do projeto vai depender ainda mais de sacrifício e criatividade.

E a política com relação à anuidade?

Felipe – A grande dificuldade é manter todos os serviços da Ordem e, ao mesmo tempo, não onerar ainda mais os advogados. Não há milagre possível. Vivemos um momento de inflação alta, crise que aumenta a inadimplência e temos que lidar com contas básicas, como luz e pessoal. Por isso mesmo, a diretriz é total rigor nos gastos e a busca permanente de excelência nos investimentos. São escolhas que devemos fazer todos os dias para salvaguardar o dinheiro dos advogados.

Em sua primeira gestão, a OAB/RJ passou por uma reforma administrativa cujo objetivo foi cortar gastos e otimizar investimentos. De lá para cá, a situação econômica do país piorou. Quais os desafios da Seccional diante desse cenário?
 
Felipe – Qualquer pai ou mãe de família sabe os desafios que estamos passando na administração das contas. Basta imaginar quanto custa manter nossas sedes e o funcionamento de uma estrutura que atende aos advogados e aos cidadãos. Hoje temos, na OAB/RJ, racionalidade administrativa. Todos os gastos são rigorosamente controlados e recorremos à criatividade para garantir novos investimentos. Bom exemplo é o projeto OAB Século 21, cujo mobiliário é feito por equipe própria, internamente, assegurando menos despesas e qualidade. Vamos administrar os recursos da casa – que, na verdade, são recursos da própria classe – com zelo e responsabilidade. 

Como a OAB/RJ atuará para auxiliar o advogado na adaptação ao novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2016?

Felipe –
Temos experiência em grandes projetos de qualificação. Fizemos isso no processo eletrônico. Já realizamos muita coisa com relação ao novo CPC, do que é exemplo o curso online gratuito que temos em nosso site. Agora vamos interiorizar ainda mais os cursos, levando esse conhecimento a todo o estado, e fazer grandes seminários na capital. A OAB/RJ estará lado a lado com o advogado, auxiliando-o.

E quanto ao trabalho de auxílio na adaptação ao processo eletrônico? Que novos passos serão dados?
 
Felipe – Continuará sendo feito. A Ana Amelia Menna Barreto, que é uma referência nacional na matéria, será secretária-adjunta da OAB/RJ na próxima gestão e continuará cuidando dos nossos projetos. Isso, por si só, me parece uma garantia do compromisso assumido.

Se hoje fosse dia 31 de dezembro de 2018, data em que o novo mandato se encerra, e o senhor olhasse para trás, para os seis anos de gestão, que legado gostaria de deixar como presidente da OAB/RJ?
 
Felipe – Sou movido a desafios. Quando atinjo um objetivo, minha cabeça cria novas metas. Vou trabalhar ainda mais para construir a OAB que queremos e de que precisamos no próximo triênio. Quem poderá futuramente falar sobre o legado que deixaremos são os advogados, isso não cabe a mim. Espero sinceramente que avaliem satisfatoriamente a nossa gestão. É para isso, para realizar os anseios dos colegas, que trabalhamos todos os dias. É este o nosso maior compromisso.
 

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