Acesso aos juízes é problema no TJ

 

Juízes que não recebem os advogados e delegam às secretárias a decisão sobre o que é ou não é urgente, atrasos costumeiros de uma hora ou mais nas audiências e cartórios funcionando mal, com funcionários despreparados. Estas são as principais queixas encontradas nos corredores do Tribunal de Justiça, e em especial nos juizados e varas cíveis, onde o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, que preside a Comissão de Juizados Especiais, verificou pessoalmente, com os colegas, os problemas enfrentados no dia a dia e relatados à TRIBUNA. "Essas queixas são generalizadas e os problemas são gravíssimos", disse Fisher, acrescentando que a Ordem vai tomar providências para fazer valer as garantias previstas na Lei nº 8.906, o Estatuto da Advocacia.

 

No artigo 7º, que dispõe sobre os direitos dos advogados, o inciso VIII diz: "Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outras condições, observando-se a ordem de chegada". Mas isso está longe de acontecer. Segundo os advogados, as secretárias funcionam sempre como um obstáculo no acesso ao juiz. Se elas decidirem que o assunto não é urgente, podem determinar que seja feita petição para ser encaminhada ao Proger e depois anexada ao processo, o que não raro leva a uma demora de até dois meses para o juiz tomar conhecimento da questão. Há também dificuldades nos cartórios. "Volte amanhã, doutor" é uma frase costumeiramente ouvida pelos que procuram por processos que não são localizados, disseram diversos advogados que, com receio de represálias, pediram para não ser identificados.