Arquivo Público: mais de 4 km de registros históricos

 

Quatro quilômetros e meio de documentos em texto de valor histórico, legal ou científico, além de mais de 100 mil imagens em fotos, 600 mil fichas, fitas de áudio, vídeos e microfilmes constituem o importante acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), responsável pela guarda e preservação dos registros produzidos pelo Executivo desde o Império, no Século 18, até hoje. É possível pesquisar sobre temas tão variados como agricultura, política, movimentos sociais, educação, militarismo, comunismo, escravidão, anistias, cultura indígena, obras públicas, saúde, transportes, indústria e comércio.

 

O melhor é que grande parte da documentação está disponível, gratuitamente, em diversos meios de acesso, a todos os cidadãos, órgãos governamentais e pesquisadores. O Arquivo guarda, por exemplo, um dos maiores acervos das polícias políticas do país. Lá estão fichas de vítimas famosas da perseguição de ditaduras passadas, como os comunistas Olga Benário e Cândido Portinari - ela, entregue à Alemanha nazista; ele, acusado de "delito de opinião" no Estado Novo. O então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva também tem a sua arquivada. Esses registros pessoais, no entanto, têm acesso restrito aos próprios fichados ou seus familiares - que têm buscado no Arquivo documentos comprobatórios das perseguições e desaparecimentos forçados.

 

Dirigido pelo professor Paulo Knauss desde 2007, o Aperj integra a rede nacional de informações do portal Memórias Reveladas, sob administração do Arquivo Nacional, para democratização dos registros sobre as lutas políticas que se seguiram à ditadura pós 1964. Em outra frente, o Arquivo deverá firmar, em breve, parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a preservação dos documentos cartorários.

 

O Aperj funciona atualmente na Praia de Botafogo, 480, mas, a partir de 2011, uma nova e moderníssima sede começará a ser erguida na Cidade Nova. A criação da mostra permanente que ocupará o espaço ficou a cargo do escritório de design de exposições e museus Ralph Appelbaum & Asssociates, com sede em Nova York e projetos como o Museu de Língua Portuguesa, em São Paulo.

 

 

Arquivo Nacional debate acesso à verdade

 

O direito à memória e à verdade esteve mais uma vez em pauta no seminário Arquivos da ditadura e democracia: a questão do acesso, promovido no dia 11 de maio pelo Arquivo Nacional. Presente ao evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, relembrou o posicionamento da Seccional sobre a necessidade de apuração dos crimes cometidos à época. "A OAB/RJ tem um compromisso institucional com a abertura dos arquivos. Nossa campanha quer resgatar a posição histórica da Ordem, que jamais esteve comprometida com a anistia de torturadores, e virar essa página, que ainda não foi virada por falta de vontade política", disse o presidente, citando casos de outros países da América Latina que optaram por divulgar o conteúdo de seus arquivos.

 

Para o procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo Marlon Weichert, a recente decisão do STF sobre a Lei da Anistia põe um "suposto ponto final na discussão sobre a promoção de justiça nos inúmeros casos de violações dos direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar", mas está longe de resolver o problema. "Preservar as biografias de heróis nacionais não é uma razão suficiente para não abrir tais arquivos. Por mais que algumas instituições fiquem chateadas ao descobrir que seus ícones foram calhordas, não se justifica o sigilo das informações. Quem vai determinar esse sigilo? Ainda é preciso que o Congresso Nacional regule essa matéria", enfatizou o procurador.

 

O ex-conselheiro da OAB/RJ José Carlos Tórtima salientou que a absoluta maioria dos arquivos não violaria a privacidade de ninguém: "O acesso deve ser irrestrito. Há apenas um aparente conflito entre o direito ao acesso e a intimidade das pessoas. A Constituição garante a todos o direito à informação. Esses fatos pertencem à História; são a verdade que precisa aparecer para que o aconteceu naquela época não se repita. Temos o direito de saber como as coisas ocorreram para que tenhamos anticorpos para defender a democracia. As feridas não estão sendo reabertas; elas nunca cicatrizaram".