03/08/2018 - 21:00

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Cartas

03/08/2018 - 21:00

Cartas

Cartas

 

Campanha pela Memória

"Ciente do empenho da nossa OAB/RJ em continuar a investigar e identificar os torturadores e os atos brutais cometidos nos anos do regime militar, tenho um posicionamento sobre o tema. Ficaram apenas os torturadores, os que executaram as práticas ilícitas, mas os mandantes se protegem há muito no anonimato, em cargos e diversas funções publicas. (...) Temos legislação suficiente para exercer coerção a esses mandantes e coordenadores à época. Caso sejam confundidos executor e mandatários, iremos apenas achar os executores que, desprovidos de capacidade de sumir, ainda são vários (...)".

 

Celso Jean Lemos de Araújo (OAB/RJ 140.771)

 

 

"Na qualidade de conselheiro da OAB/Barra e advogado inscrito nesta Seccional, venho hipotecar (...) apoio pela campanha contra a Emenda Ibsen. Estamos unidos, também, na Campanha pela Memória e pela Verdade. Discordo, entretanto, do posicionamento da OAB Federal contra a Lei da Anistia.

 

Poucos advogados, entre os quais me incluo, podem falar como testemunha dos fatos posteriores a 1964, quando foi imposta ao povo brasileiro uma ditadura (...). Na época, debatemos muito, em colegiados e em reuniões privadas, a Lei da Anistia recíproca que fora proposta, e não foi por falta de bravura que os colegas que presidiam a Ordem naquele momento aceitaram os termos da lei em causa. Este posicionamento, que livrou muitos dos nossos colegas de processos e vinganças, foi acatado por toda classe. O mínimo que podemos esperar da atual geração de advogados é que respeitem o posicionamento conciliador que nos guiou em 1988.

 

Memória e verdade sempre. Jamais retrocesso para apuração de delitos que foram mutuamente perdoados com a Lei da Anistia".

 

Kleber Machado (OAB/RJ 1.113)

 

 

 

Exame de Ordem

"Quero expressar minha surpresa com o valor da prova e manifestar um desejo que pode ser de muitos colegas que se formaram e não obtiveram êxito no concurso anterior. Cabe frisar que os cursinhos se espalharam por todo o país, em virtude do desejo de todos que se formam em Direito em conquistar mais essa vitória, que é a carteira vermelha da Ordem.

 

Mas, infelizmente, a cada Exame fica mais complicado, e o preço deste aumenta de um para o outro sem dar qualquer desconto a quem tenha feito o anterior. Não seria a hora de olhar por esses formandos que buscam insistentemente a vitória, mas que a cada dia vão ficando mais distantes e acabam se vendo obrigados a fazer um cursinho?"

 

Jair Dias dos Santos (OAB/RJ 162.381 E)

 

N. da R: O valor da inscrição foi determinado pelo Conselho Federal da Ordem, que agora centraliza todas as etapas da prova (ver matéria na pág. 12).

 

 

Proger

"É urgente a necessidade de atuação da OAB/RJ em prol de seu quadro de advogados junto ao TJ para resolver o problema das filas no Proger. Hoje, protocolar uma petição é uma tarefa de no mínimo 30 minutos em pé. O mesmo Tribunal que condena as filas bancárias não pode se omitir ante tamanho absurdo com seus militantes que, diariamente, já perdem horas em filas de cartório para atendimento, não devendo suportar mais esse ônus".

 

Raul Carlos da Costa Pereira (OAB/RJ 130.879)

 

N. da R: A OAB/RJ está atenta às reclamações dos advogados e já levou o problema à Coorregedoria do Tribunal de Justiça, pedindo providências urgentes. O péssimo atendimento do Proger é, inclusive, tema da matéria de capa desta edição da TRIBUNA.

 

 

Juízes leigos

"A nomeação somente de alunos que frequentam a Emerj como juízes leigos está trazendo prejuízos às partes e aos advogados. Ora, sabe-se que o curso preparatório exige muito do aluno, cujo processo seletivo é cada vez mais rigoroso. Muito boa esta parte. Todavia, no mister do aprendizado, após as audiências de instrução, designam datas superiores a 40 dias para leitura de sentença e, decorrido esse lastro temporal, não apresentam as tão esperadas sentenças de procedência ou improcedência da ação. Tal fato poderá ser facilmente constatado junto ao Cartório do 8º JEC-Tijuca, o qual está a ensejar uma visita da Corregedoria Geral da Justiça e, também, uma intervenção da OAB/RJ".

 

Sebastião Paschoal (OAB/RJ 123.476)

 

N. da R: A OAB/RJ entrou com ação, que se encontra no Supremo aguardando julgamento, na qual contesta o ato do TJ.

 

 

Tribuna

"Gostaria de manifestar minha insatisfação quanto ao recebimento da TRIBUNA DO ADVOGADO, sempre com grande atraso. Geralmente, a entrega de tão importante veículo de comunicação ocorre no fim do mês - nunca antes do dia 25 -, quando muitos dos cursos e palestras já foram realizados".

 

Hélio Duarte da Fonseca (OAB/RJ 30.514)

 

N. da R: A TRIBUNA deve chegar no escritório ou na casa do advogado na primeira quinzena do mês da edição, já que a entrada em gráfica se dá sempre em data próxima ao último dia útil do mês anterior. Temos enfrentado problemas com atrasos na entrega por parte dos Correios e já registramos a reclamação junto à agência responsável pela distribuição.


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