Cotas raciais em discussão

 

O racismo na sociedade brasi  leira e as políticas de ações afirmativas como políticas de integração racial foram debatidos no dia 11 de maio, na Seccional, por iniciativa da Comissão da Igualdade Racial. O cerne das exposições foi o sistema de cotas raciais, sobre o qual o Supremo Tribunal Federal deverá posicionar-se, ainda este ano, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Democratas (DEM) contra a UnB, que o adotou.

 

O presidente da Comissão, Marcelo Dias, lembrou que Conselho Federal também deverá posicionar-se sobre o sistema de cotas, que  foi defendido pelos dois palestrantes convidados. O cientista social e coronel da PM Jorge da Silva lembrou o histórico de racismo no país como fator de produção de desigualdade e as políticas de "branqueamento" adotadas em diversos momentos e sistematizadas no ensino oficial. Como exemplo, citou a Lei do Ventre Livre, de 1871, cuja lembrança ficou restrita ao seu artigo 1º, que libertava da escravidão as crianças nascidas a partir de então: "Poucos observaram que o parágrafo 1º desse artigo previa que, sendo responsáveis pelos menores até seus oito anos, os senhores de escravos tinham a opção de mantê-los a seu serviço até os 21 anos, a título de ressarcimento dos gastos".

 

O cientista político Carlos Alberto Medeiros, coordenador da Coordenadoria especial de Promoção da Política de Igualdade Racial da Prefeitura do Rio (Ceppir), disse que adotar o sistema de cotas é promover a igualdade de oportunidades. Ele citou os direitos legalmente conquistados pelas mulheres, índios e deficientes como exemplos da necessidade de se garantir o fim das desigualdades. "Parece que o problema não é a cota, mas a cor da cota, porque essa discussão expõe antigas feridas sociais. Como negro, poderia citar vários exemplos de racismo que nos acontecem todos os dias, na porta giratória dos bancos, nas revistas policiais etc". Mas o que interessa, salientou ele, é que dados oficiais já mostraram "a imensa desigualdade brasileira” em qualquer nível, ao aferir que a renda média dos negros é menor do que a dos brancos nos empregos de todas as categorias de escolaridade, "do trabalhador braçal analfabeto ao profissional com PhD".

 

Também participou do evento o conselheiro federal suplente Ronald Alexandrino, que adotou a defesa da ação afirmativa no ensino básico,  mas não no superior. "Não podemos formar alunos que têm deficiências sérias desde o início escolar", disse. A vice-presidente da Comisão de Igualdade Racial, Rosilene Ribeiro, mediou as palestras.