Direitos dos homossexuais: apesar dos avanços, ainda há desrespeito no Brasil

 

Em seminário na OAB/RJ, especialistas debatem a diversidade sexual sob as óticas jurídica, política e religiosa

 

 

Apesar dos avanços já obtidos, ainda faltam medidas para que os homossexuais sejam completamente respeitados na sociedade brasileira, desde o ponto de vista político até o religioso. Foi esta a principal conclusão a que chegaram os participantes do I Seminário de diversidade sexual, promovido pela OAB/RJ no dia 17 de maio. No evento, a deputada federal Cida Diogo (PT/RJ) responsabilizou grupos mais conservadores do Parlamento pelo atraso na criação de uma legislação eficaz contra a homofobia no país. "Temos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, um grupamento dos setores mais atrasados da sociedade que tem conseguido não só barrar a aprovação de leis que garantam direitos para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) como avançado na perspectiva de retroceder esses direitos. Esses grupos são reacionários, retrógrados, diria até nazistas, e usam do instrumento do debate político para se fortalecer. Os parlamentares que enfrentam esse debate estão ficando isolados. O quadro é extremamente preocupante", alertou.

 

A adoção por casais homossexuais também foi abordada. Segundo a advogada Silvana do Monte, especialista em Infância e Juventude, o principal argumento de quem se opõe fixa-se na ideia de que as crianças poderiam ser submetidas a situações vexatórias por viverem com um casal homossexual. Silvana salientou que o Rio de Janeiro tem dado exemplo nesse sentido, facilitando a adoção de crianças por famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Já há, inclusive, alguns casos registrados que deram certo. "É muito mais uma questão de preconceito do que de preocupação com as crianças", criticou ela, enquanto exibia fotografias das famílias formadas recentemente.

 

Silvana explicou que, como a legislação não esclarece como devem ser compostas as famílias aptas para a adoção - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, apenas, que sejam casais em união estável -, fica a cargo do juiz responsável pelo caso a interpretação. Enquanto no Rio tudo parece correr bem, em outros estados ainda são muitas as dificuldades enfrentadas pelos homossexuais no momento em que decidem adotar uma criança. "É muito pior para uma criança estar no limbo jurídico ou afetivo do que ter dois pais ou duas mães que cuidem dela. É muito mais prejudicial para as crianças que elas sejam condenadas a viver nessas casas de acolhimento até seus 18 anos, quando serão lançadas no mundo sem nenhum preparo", lamentou a advogada.

 

Se no Parlamento e no Judiciário ainda são encontradas resistências, no âmbito da Igreja Católica - oficialmente contra as relações homossexuais - parece haver uma luz no fim do túnel. De acordo com o padre Luiz Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), a Igreja tem dado sinais de mudança sobre a questão. Ele explicou que a premissa de que o homossexualismo não é aceitável é oriunda de textos antigos, que fazem parte da doutrina católica até hoje. Apesar disso, a tradição não seria necessariamente abandonada se a questão da homossexualidade passasse a ser analisada sob a ótica da sociedade atual. Um dos maiores exemplos dessa tentativa de mudança seria a moção apresentada pela França na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008, que pedia a descriminalização da homossexualidade em todos os países do mundo. De acordo com padre, a proposta foi bem recebida pela Santa Sé, que "exortou todas as nações a eliminarem as ações punitivas contra os homossexuais".

 

"A mesma Igreja que, durante a Inquisição, condenava à morte os homossexuais, é a Igreja que hoje se volta contra a condenação dessas pessoas. Trata-se de uma mudança que enxergamos no horizonte da História. As coisas já foram diferentes no passado e podem mudar no futuro também", afirmou o padre.

 

Também estiveram presentes ao seminário a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o secretário-geral da Seccional, Marcos Luiz Oliveira de Souza; o professor da PUC-Rio Sérgio Camargo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias.