Jornalistas criticam 'feudos' que dominam poder de informação

 

A liberdade de imprensa e o meios de comunicação foram analisados no debate que a Escola Superior de Advocacia promoveu no dia 7 de maio, com os jornalistas Cid Benjamin, superintendente de Comunicação da OAB/RJ, e Leise Taveira.

 

Segundo Cid, democracia plena significa a democratização dos meios de comunicação: "Não estamos mais no tempo em que liberdade de expressão era alguém subir no poste e fazer um discurso ou imprimir um jornal em mimeógrafo. Liberdade de expressão, hoje, é democratizar a mídia eletrônica, que fala para milhões de pessoas".

 

Cid diferencia os veículos impressos e os eletrônicos. "Nada impede que sejam criados tantos jornais quanto se queira. Mas com rádio e TV, não. Há uma limitação física, o que obriga que a distribuição dos canais seja regulada. Mas a quem conceder direito de exploração dos canais?", indagou. Segundo ele, em pleno Século 21 o Brasil sofre uma espécie de "coronelismo eletrônico": "Cinco famílias controlam as TVs. E as repetidoras foram entregues a caciques políticos regionais: ACM, na Bahia; Collor, em Alagoas; Sarney, no Maranhão, Jáder Barbalho, no Pará. Isso, sem contar as rádios do interior, quase todas nas mãos de políticos ou testas-de-ferro".

 

Para Cid, a entrada do sistema digital é um momento ímpar para se democratizar a mídia. "Não é preciso tomar concessões de quem já tem. Haverá um aumento da disponibilidade de canais de rádio e de TV. Um governo progressista  deveria aproveitar o momento", defendeu.

 

Leise acrescentou que o momento é oportuno também para que o Estado brasileiro se posicione em relação à atuação da imprensa. Desde que a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) foi revogada, no ano passado, outros artigos têm sido utilizados para respaldar as ações sobre o tema que chegam à Justiça, mas ainda não é a situação ideal. "Na ausência de uma lei específica em relação às questões de direito à informação versus direito à privacidade, utilizamos o artigo 5º da Constituição Federal, a Lei da Responsabilidade Civil etc., mas são textos genéricos", salientou.

 

Se o Estado, outrora, atuou como censor direto da atividade jornalística, hoje poderia, observou a professora, não determinar aquilo que seria ou não publicado, mas regular o trabalho dos meios de comunicação, evitando que sua utilização ficasse limitada a poucos. "Liberdade de expressão não significa liberdade de imprensa, nem liberdade de empresa. A luta de hoje é pela liberdade dessas empresas, responsáveis pelos tais 'feudos' que concentraram a divulgação das informações. Se é verdade que a informação é um direito, um bem, podemos, portanto, exigir do Estado a qualidade dessa informação, assim como o direito de utilização dos espaços da mídia por todos", observou.