OAB/RJ participa de audiência sobre desaparecidos políticos na Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

 

O presidente e o subprocurador-geral da OAB/RJ, Wadih Damous e Guilherme Peres, participaram, nos dias 20 e 21 de maio, de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada na Costa Rica. O processo, do qual a Seccional participa como Amicus Curiae, trata de tortura, execuções sumárias e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia.

 

A ação teve início com uma denúncia internacional contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora no julgamento de  ação interposta na Justiça Federal brasileira em 1982 por parentes de mortos e desaparecidos políticos. No processo, eram cobrados a localização e o traslado dos restos mortais das vítimas, e informação oficial sobre as circunstâncias de seu desaparecimento. Nada foi apurado.

 

Em 31 de outubro de 2008, a CIDH aprovou um relatório confidencial sobre o mérito, no qual determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, pela tortura e pelo desaparecimento forçado de membros do PC do B e de camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. No documento, a Comissão não aceitou a interpretação prevalecente da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia), segundo a qual agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar teriam sido beneficiados pela extinção da punibilidade. Por conta disso, decidiu submetê-lo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

Segundo o subprocurador-geral, a OAB/RJ quer oferecer seu apoio às famílias que até hoje, 35 anos após os fatos ocorridos, ainda não têm informações concretas sobre o que aconteceu aos seus parentes. "A reação contra a investigação desses crimes, como se isso fosse uma punição sumária dos torturadores, é absurda. Precisamos partir do princípio do conhecimento da verdade sobre os casos. Depois, se for conhecido o crime, parte-se para o Judiciário", afirmou Guilherme. Além do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), fazem parte do processo como organizações postulantes o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.