03/08/2018 - 20:59

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Resgate da verdade e da memória

03/08/2018 - 20:59

Resgate da verdade e da memória

Resgate da verdade e da memória

 

Diferentes instituições da sociedade civil promovem eventos em prol da abertura dos arquivos da ditadura e em repúdio à tortura, somando-se ao movimento liderado pela Seccional

 

 

Convenção da ONU sobre tortura é debatida

 

O I Encontro Sociedade Civil, realizado no dia 24 de maio, na Seccional, reuniu o vice-presidente do subcomitê para prevenção da tortura na Organização das Nações Unidas (ONU), Mario Coriolano, e o diretor do escritório regional da Association for the Prevention of Torture (APT) na América Latina, Hugo Lorenzo, para debater os instrumentos que podem ser utilizados contra a tortura e os maus-tratos em unidades de privação de liberdade, como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos. O cumprimento da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes - tratado internacional proclamado pela ONU em 1984 e ratificado pelo Brasil em 1989 - foi defendido pelos participantes.

 

Para Coriolano, as ditaduras sangrentas que vitimaram alguns países da América Latina foram as responsáveis pela instituição da tortura como prática recorrente. Lorenzo acrescentou que, mais do que desenvolver novas estratégias para coibir a tortura, é preciso que se faça valer o que diz a Convenção. "Mesmo os estados que não fazem parte da Convenção são obrigados a abolir a tortura, mas não é isso que temos visto na realidade. Precisamos de mecanismos para tornar essa norma jurídica uma norma real", defendeu, com o apoio de Coriolano.

 

Já o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Marcelo Chalréo, lamentou que ainda sejam praticados maus-tratos nas localidades mencionadas. Além de Chalréo, a presidente da Comissão, Margarida Pressburger, e a delegada da APT no Brasil, Sylvia Dias, participaram da reunião.

 

 

 

Na UNE, críticas ao STF pela decisão que incluiu torturadores entre beneficiários da Lei da Anistia

 

"“Se alguém aqui foi torturado, sofreu tortura duas vezes. A primeira, na ditadura, e a segunda, com a decisão do Supremo de beneficiar os torturadores ao decidir que foram abrangidos pela Lei de Anistia".  A  dura análise, diante do público de estudantes, ex-militantes políticos e parentes de vítimas da repressão do Estado, foi feita pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no 1º Seminário de Direitos Humanos, promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE) na Uerj, dia 7 de maio.

 

Wadih, que se formou na Uerj e presidiu o Centro Acadêmico Luís Carpenter (Calc), lamentou que ainda hoje seja preciso empunhar algumas das bandeiras que mobilizaram os estudantes na luta contra a ditadura.  "Há uma espinha entalada na garganta da cidadania brasileira. Outros países estão acertando contas com suas histórias e, aqui, temos que conviver não só com a tortura do passado, mas com a que existe ainda hoje nas delegacias e presídios do Brasil. E o que o Supremo fez, ao beneficiar os que cometeram barbaridades na ditadura, foi dar sinal verde para os criminosos do presente", criticou.

 

O ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos, também lamentou a "decisão errada" do Supremo na ação da OAB. Assim como o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão: "Foi uma decisão eminentemente política. O dado concreto é que o Supremo legitimou a tortura no Brasil e, ao mostrar indiferença com os torturadores, acabou por legitimar a própria ditadura". Abrão exortou os estudantes a apoiarem a Campanha pela Memória e pela Verdade, empreendida pela Seccional.

 

Para o presidente da UNE, Augusto Chagas, o primeiro seminário organizado pela entidade para debater os direitos humanos mostrou as reais possibilidades de agregar os estudantes na luta pelo resgate da história brasileira.  

 

 

 

Homenagem a frei Tito na Alerj

 

O frade dominicano Tito de Alencar Lima, que lutou contra a ditadura, sendo barbaramente torturado, foi laureado post mortem com a Medalha Tiradentes, em sessão solene realizada no dia 25 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

"Ainda que tardem a abrir os arquivos da ditadura, não nos podem impedir de lembrar o que vivemos; não há como impedir que venha à luz a memória do que aconteceu", afirmou  frei Betto, que recebeu, ao lado de frei Oswaldo Rezende, da Ordem dos Dominicanos, a condecoração pelo antigo companheiro. A honraria foi conferida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

 

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, convidado para a homenagem, disse que, se a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA entender, no julgamento previsto para este ano, que o Estado brasileiro teve responsabilidade nas torturas e desaparecimentos de pessoas na Guerrilha do Araguaia, a Ordem vai buscar, no Supremo, a rediscussão da extensão da anistia dos torturadores.


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