Quinto: Seccional recorre ao STJ por vaga no TRF

 

A Procuradoria da OAB/RJ interpôs recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de destinar a vaga do Quinto Constitucional à magistratura. De acordo com a Ordem, após a morte do desembargador Francisco Pizzolante, a vaga deveria ser ocupada por um representante da advocacia, diferentemente do que interpretou o TRF-2, ao redividir as cadeiras na corte.

 

Em maio deste ano, a Procuradoria já havia recorrido da decisão, ingressando com um mandado de segurança coletivo, que foi negado pelo TRF-2. A Seccional agora aguarda a apreciação do recurso.