Responsabilidade civil do profissional liberal é analisada em palestra gratuita

 

O ciclo de palestras gratuitas da Escola Superior de Advocacia (ESA) teve continuidade no dia 16 de setembro, quando o vice-diretor da Escola, Carlos José de Souza Guimarães, falou sobre a Responsabilidade civil do profissional liberal. De acordo com ele, apesar de o conceito de profissional liberal englobar áreas muito diferenciadas, como a medicina, a advocacia etc., todas são regidas pelo mesmo dispositivo legal: o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa".

 

O professor explicou que determinar a comprovação da culpa - ao contrário do que acontece nas relações comuns de consumo, nas quais o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados - foi uma tentativa do legislador de proteger os profissionais liberais, cujas atividades estão quase sempre relacionadas a escolhas. "Historicamente, o profissional liberal precisa de  liberdade para desenvolver sua atividade intelectual baseada em escolhas que trazem algum risco. Se ele não tivesse assegurada essa liberdade, estaria frustrada a intenção do artigo 14. A sistemática adotada pelo Código é dar o ônus de provar a culpa ao autor da ação. Nesses casos, não há aquela inversão de culpa, tão comum no Direito do Consumidor", afirmou.

 

 

Programação de outubro inclui quatro novos cursos

 

No mês de outubro, a ESA promoverá quatro novos cursos. A partir do dia 5, terão início as aulas do curso A nova Lei do Mandado de Segurança (Aspectos polêmicos), com aulas sempre às segundas-feiras, das 19h às 21h, sob a coordenação de Guilherme Peres. Já no dia 15, será a vez do Curso básico de Direito Administrativo, com o professor Ivan Silvestri. As aulas seguirão até 19 de novembro, às quintas-feiras, das 9h às 12h.

 

Em seguida, começará o curso Prática em juizados especiais cíveis, que se dará entre 20 de outubro e 10 de novembro. As aulas acontecerão às terças-feiras, das 19h às 21h, coordenadas por Bruno Garcia Redondo. O último curso agendado pela ESA para outubro é o de Prática em advocacia trabalhista (Inicial, defesa, audiências e recursos), cuja primeira aula está marcada para o dia 21, com os professores Deborah Pietrobon e Pietro Pietrobon. As aulas serão sempre às quartas-feiras, das 9h às 21h.

 

Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097 ou pelo e-mail [email protected]. O valor da inscrição é de R$ 100 para qualquer um dos cursos.