Entidades e representantes da área trabalhista, além de empresários, participaram da audiência pública contra os cortes orçamentários na Justiça do Trabalho (JT), realizada na abertura da sessão do Conselho Seccional da OAB/RJ do dia 21 de julho. 

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, declarou que o problema foi motivado por discriminação. “O ex-deputado e hoje ministro Ricardo Barros não esconde de ninguém que cortou o orçamento da Justiça do Trabalho (JT) para que ela pare de condenar os empregadores. A Ordem se preocupa, em especial, porque estamos em um ano que deverá registrar aumento de reclamações, e também porque se trata de uma questão de justiça, de construção do país. Uma ofensiva contra o Direito do Trabalho, que pretende culpá-lo pela crise, nos parece datada, ultrapassada”.

Para Felipe, o debate não é só financeiro ou econômico, “mas deve levar em conta todos os fatores que constituem o fortalecimento dos direitos sociais no país”. O presidente ressaltou, ainda, que desde o início do seu primeiro mandato todas as entidades foram chamadas para participar dos diversos atos realizados sobre a JT. “Estamos unidos, todos no mesmo barco, em uma grande frente pela Justiça Trabalhista. Talvez seja a hora de recuperarmos nossa capacidade de produzir textos sobre as questões sociais de fundo, realizar palestras, fazer o debate com mais densidade, esclarecendo para os jovens advogados e a sociedade”, completou.

Secretário-geral da OAB/RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Marcus Vinicius Cordeiro disse que a audiência refletiu o momento de indignação de todas as entidades. “Não se pode conceber a existência do Estado democrático de Direito com a Justiça fechada. A Justiça Trabalhista pertence aos trabalhadores e ao povo brasileiro”, afirmou. 

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Cléa Maria Carvalho do Couto, reforçou a importância do encontro. “Esse assunto é muito doloroso para nós, juízes, e por isso é importante ressaltar a grandiosidade do tema e dessa audiência. O corte na JT foi muito superior ao sofrido pelos demais ramos, foi discriminatório, como disse o presidente Felipe. O corte no investimento para nós foi de 90%, enquanto nos demais ramos da justiça foi de 40%”, disse a magistrada.

A vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, observou que a flexibilização dos direitos trabalhistas é um processo mundial. “É um movimento internacional, vide o que está acontecendo na França. Isso é antigo, é uma tentativa de adequar as relações de trabalho aos interesses neoliberais. Esse conjunto de medidas, a partir do segundo semestre, virá com mais força, e precisamos estar preparados”, alertou.