Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pleito da Ordem, considerou inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Poucas semanas depois da decisão, o Congresso Nacional aplicou o mesmo entendimento à matéria, no âmbito da votação da minirreforma eleitoral. Assim, nas eleições municipais de 2016, os candidatos só poderão receber doações de pessoas físicas, além de utilizar os recursos do fundo partidário. A TRIBUNA perguntou foi perguntar aos advogados:

“Não necessariamente. O primeiro aspecto é se o fim do financiamento privado oficial vai significar o fim do financiamento privado extraoficial. O famoso caixa 2 também vai se encerrar ou vai se amplificar? A lei não muda a prática, ela é um caminho que inicia a possibilidade dessa mudança. Não é um fim em si mesma. Mas, de fato, o fim do financiamento privado contribui para um equilíbrio entre os candidatos; se bem fiscalizada, a questão do caixa 2 é um passo importante”.
Bruno Aurélio, advogado

“A medida é muito bem intencionada, mas acho que não é realista. Não é possível fazer campanha sem financiamento empresarial. Possivelmente, no futuro teremos uma lei mais sofisticada, que regule melhor essas doações. Não acho que vai acabar com a corrupção, pode reduzir num primeiro momento, mas também pode acabar criando oportunidade para outros mecanismos serem inventados, ou reforçados, como 
o caixa 2”.
Fernando Marcondes, advogado

“Não vai acabar. Acho que o financiamento público deveria ser implementado, incluindo até o setor privado. As doações seriam depositadas em uma conta, e o poder público distribuiria os valores de acordo com os critérios da lei. Na minha opinião, nenhum candidato deveria receber dinheiro direto de doação particular, seja de empresa ou de pessoa física”.
Fábio Santiago Diniz, advogado

 

 

“Não acho que se encerraria de imediato. Teriam que ser implementadas novas regras, mais claras, com uma transparência maior sobre o que pode ou não ser feito por cada candidato. Sem transparência, não há como fiscalizar. Se existirem situações obscuras, sempre haverá possibilidades de burlar a lei”.
Antônio Marcos, advogado

 

 

“Não, tem que haver uma mudança de mentalidade. Essa fonte de custeio das campanhas tem que ser reinventada. Não faz sentido que as doações da iniciativa privada sejam o grande pilar de sustentação das campanhas. A sociedade de modo geral, os eleitores, todos precisam se conscientizar e buscar outros meios de cobrar de seus representantes, não apenas através da relação financeira”.
Constança Madureira, advogada

 

 

“Isso tinha que ser feito, a tendência é que acabe, em função das mudanças que temos vivido nos últimos tempos. Acredito que haverá, sim, um impacto com essa medida, e espero que seja positivo. É necessária uma mudança de cultura”.
Anna Carvalho, advogada

 

 

“Tende a reduzir, não necessariamente acabar. Acho a medida positiva, pode haver uma redução significativa. Algumas pessoas falam que vai aumentar o caixa 2, mas não vou supor que isso irá ocorrer. Tem que acabar, foi uma decisão tomada de forma correta”.
Cristiano Castilhos, advogado