A OAB/RJ firmou parceria com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) para defender as bandeiras da advocacia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O tema foi discutido em reunião entre o parlamentar, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, e o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, dia 25 de agosto, na sede da Ordem.
Dauaire é advogado e apresentou o Projeto de Lei (PL) 1999/2016, cujo objetivo é determinar a afixação de cartazes informativos a respeito das prerrogativas da classe em cartórios, salas de audiências e salas de espera em todo o estado. 

O projeto deve ser votado ainda em setembro e estipula que, nesses cartazes, que devem ter obrigatoriamente o tamanho mínimo de 20cm x 20cm, conste a frase “É direito de todo advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, devendo ser observada a ordem de chegada”. 

“O projeto é simples, mas se a lei for aprovada, vai gerar um impacto muito grande no cotidiano do advogado. Por mais que seja um direito, sabemos que não é respeitado”, afirmou Dauaire.

Segundo ele, o contato entre juízes e advogados é fundamental para humanizar o processo e o projeto foi construído em conjunto com a Ordem. “A maioria dos problemas que atingem o cidadão, na base, é de ordem jurídica. Por isso precisamos valorizar a classe”.

Para Pedrazzi, a aprovação do PL beneficiará especialmente os colegas que militam fora da capital. “No interior, onde muitas das varas são únicas, os advogados ficam com receio de se indispor com o juiz. Mas essa iniciativa é importante também porque quando a advocacia é respeitada, o cidadão é igualmente respeitado”, ponderou.
Luciano destacou que o projeto vai ao encontro da atuação da Ordem: “A defesa das prerrogativas e o trabalho do advogado no cotidiano são as nossas principais bandeiras. O acesso aos magistrados é a grande reclamação dos colegas e o deputado está colocando seu mandato à disposição dos anseios da classe”.