13/09/2016 - 14:38

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Regulação de hostels e cama e cafés

13/09/2016 - 14:38

Regulação de hostels e cama e cafés

As comissões de Turismo (CT) e de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ realizaram, no dia 18 de julho, palestra sobre o tema Legalização dos hostels e cama e cafés. “Pretendemos avançar no debate, independentemente da prefeitura, ou dos demais órgãos públicos. Queremos ir à frente com esse tema”, afirmou o presidente da Comissão de Turismo (CT) da Seccional, Hamilton Vasconcellos, ao dar início à atividade. O representante da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ, Andre Luiz Junqueira, reforçou a importância da iniciativa. “Todos os agentes públicos têm papéis importantes nessa discussão, e nós também temos a nossa responsabilidade. O interesse na legislação e regulação sobre esse setor é muito grande, há demanda por suporte por parte da livre iniciativa”, disse. A atividade necessita de legalização imediata, destacou o presidente da Associação de Cama e Cafés e Albergues do Estado do Rio de Janeiro (Accarj), Leo Barroso. “Temos hoje cerca de 230 albergues na cidade, sem contar os cama e cafés, e desse total cerca de 50% está ilegal, ou seja, não tem nenhum tipo de alvará”, apontou.

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