A Comissão de Advogados Estatais (CAE) da OAB/RJ promoveu, no dia 26 de julho, o debate As prerrogativas dos advogados estatais, com a participação de representantes do setor e de advogados de diversas estatais.
Na abertura, o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, afirmou que esses advogados “estão entre os principais alvos da sanha punitiva” que se instalou no país. “A atividade desempenhada por eles nas estatais também é própria da advocacia, e muitos tiveram suas prerrogativas violadas. O profissional que atua nas estatais tem os mesmos direitos em relação ao seu local de trabalho e a seus arquivos que os demais, seja na área privada ou pública. A atuação profissional será defendida sempre”, garantiu. Já o procurador-geral e coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, lembrou que a Seccional não atua apenas em defesa da advocacia privada. “Para quem está fora da advocacia estatal ou da advocacia pública, talvez não pareça importante ter comissões atuantes nessas áreas. Criamos uma comissão específica de advocacia estatal porque as pautas são muitas, e bem específicas. A Ordem é de todos os advogados, sejam públicos, estatais ou privados”, argumentou.

O presidente da CAE, Ademar Arrais, ressaltou a presença de associações de advogados que atuam nessas empresas. “As estatais sofrem hoje uma série de ataques, e muitas vezes por desconhecimento de causa da função social que cada empresa tem na conjuntura nacional. Precisamos mobilizar a categoria e também toda a sociedade, defendendo a importância da advocacia estatal”, disse.