O 40º Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, reunido na cidade de Resende, nos dias 28, 29, 30 de abril e 1º de maio de 2016, atento aos seus princípios, após explanações e debates dentre vários assuntos de relevantes interesses da advocacia e da sociedade, decide:

1 – Destacar o ambiente de grande união e comprometimento do Colégio de Presidentes das Subseções. 

 

2 – Reconhecer a importância da realização das reuniões zonais no formato adotado, proporcionando um canal direto que fortalece a união da advocacia e a discussão de temas relevantes para o pleno exercício da profissão.

 

3 – Reivindicar o melhor aparelhamento do Poder Judiciário, com uma gestão mais eficaz e moderna, visando a uma melhor prestação jurisdicional, garantindo o andamento célere dos processos judiciais, mesmo diante dos desafios dos novos tempos.

 

4 – Prestigiar o diálogo com os tribunais como instrumento de conquista de direitos ao pleno exercício da advocacia.

 

5 – Reconhecer a atuação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na aproximação com a advocacia, com o comparecimento às reuniões zonais e ao Colégio de Presidentes, demonstrando disposição de dialogar sobre a melhoria da prestação jurisdicional e os problemas do Judiciário fluminense.

 

6 – Defender de forma intransigente as prerrogativas profissionais, com a realização de ações junto aos advogados, a sociedade civil e a administração pública, apoiando integralmente as iniciativas da Seccional, pois, violada a prerrogativa, perde a sociedade que tem no advogado um defensor do exercício da cidadania.

 

7 – Fomentar campanhas para a valorização da atividade profissional do advogado, com a prática de honorários dignos.

 

8 – Lutar pela equiparação do procedimento adotado no Fórum Central da capital no que tange ao acesso dos advogados aos fóruns da Justiça Estadual do Rio de Janeiro sem se submeter à revista, respeitando as particularidades e a isonomia no procedimento para todos os operadores do Direito.

 

9 – Enaltecer as ações sociais realizadas pela Caarj e pela OAB/RJ. 

 

10 – Reafirmar que a ideologia da OAB é a defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, e que o nosso partido é a Constituição Federal.

 

11 – Repudiar a tortura e sua apologia, por ser crime hediondo e de lesa humanidade, além de imprescritível.

 

12 – Desagravar Felipe Santa Cruz pelos injustos ataques à sua honra e à de sua família, manifestando integral apoio às medidas adotadas pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro.

Resende, 1º de maio de 2016