No segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseções, o destaque foi a presença do presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. Ele chegou a Resende na tarde do dia 29 de abril e participou do painel Defesa intransigente das prerrogativas dos advogados. “A partir de encontros como este é que encontramos soluções para os principais problemas da advocacia”, afirmou, antes de anunciar que a OAB Nacional vai lançar, este ano, uma campanha nacional de valorização da advocacia. Foi a primeira vez que um dirigente máximo da advocacia participou do Colégio de Presidentes da OAB/RJ.

Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a presença de Lamachia traduz a união da advocacia e, especificamente, o pretígio da Seccional. “Fico extremamente honrado com a presença do presidente do Conselho Federal em nosso encontro. Ao viajar para Resende exclusivamente para participar de nossos debates, ele demonstra a relevância de uma reunião planejada para discutir pontos fundamentais para a advocacia”, elogiou.

Em sua fala de abertura, Lamachia destacou a importância da atuação da Ordem em momentos políticos delicados como o que o país enfrenta atualmente. “A OAB vem sendo chamada como nunca a participar e temos que cumprir nosso dever. Contudo, devemos ser cuidadosos. Além das bandeiras corporativas, temos que carregar as bandeiras da sociedade. Quando não fazemos isso, somos cobrados”, disse.

Ele afirmou ver o país em “uma crise ética e moral sem precedentes”, mas ressaltou que, apesar da crise de representatividade atual, é fundamental que a população interaja com seus representantes eleitos. “Não há democracia sem política e nem política sem políticos. Precisamos que eles façam um novo pacto com a sociedade”, declarou.

Ao abordar temas corporativos, Lamachia exaltou a participação da Seccional nas conquistas recentes da classe, como a inclusão da advocacia no Simples e a possibilidade de formação de sociedades unipessoais. “São vitórias de todos os advogados do país, mas com o DNA do Rio de Janeiro, graças ao incansável trabalho de Felipe Santa Cruz”, sublinhou. O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, também foi abordado. Mudanças como a definição do período de férias para os advogados e a contagem de prazos apenas em dias úteis foram citadas como melhorias para o cotidiano profissional dos colegas.

A defesa das prerrogativas, tema principal do debate, foi objeto de amplas considerações por parte de Lamachia. “É fundamental que nossa posição seja intransigente nesse sentido. Além de proteger nossas prerrogativas, temos que promover a valorização profissional da classe. Não podemos mais admitir piadas e insinuações maldosas contra advogados”, enfatizou, completando que “as prerrogativas que constam no Estatuto da Advocacia não são do advogado, mas do cidadão que ele representa”. 

Lamachia citou a imposição do processo eletrônico como exemplo de violação contemporânea de prerrogativas por parte dos tribunais. A inexistência de estrutura eficiente de banda larga e as grandes diferenças entre pontos distintos do país bastam, segundo ele, para que o Poder Judiciário reconsidere sua postura. “É inaceitável o que estamos vivendo com o PJe. Se em áreas de grande densidade populacional já ocorrem falhas na internet, é de se imaginar que em pontos mais isolados a situação seja pior”, salientou, antes de criticar a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo presidente afirmou recentemente que “a era da internet ilimitada está chegando ao fim”.

Para Lamachia, “o formato proposto pela Anatel vai prejudicar muito o advogado que é obrigado a utilizar o PJe, mas vai afetar, também, o cidadão”. “As restrições afetam diretamente a vida profissional e o lazer de todos”, concluiu.