A OAB/RJ protocolou, no dia 25 de abril, requerimento na Câmara dos Deputados e ofício na Procuradoria-Geral da República denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura pela “homenagem” prestada ao coronel Brilhante Ustra – reconhecido pela Justiça brasileira como torturador – no voto pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, dia 17, durante sessão da Câmara. O Conselho Federal da Ordem, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, também pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro.

Depois de receber quase 18 mil provocações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resolveu investigar a conduta do deputado.

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a Seccional pede a cassação do mandato de Bolsonaro. “Diante das diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e do Código de Ética parlamentar, não cabe dessa casa do povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”, diz o documento.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente o deputado por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, condenou duramente a manifestação do deputado ao plenário. “Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio”, apontou Felipe.