Criados com o intuito de dar celeridade e facilitar o acesso à Justiça em causas de menor complexidade, os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são, hoje, o principal foco de reclamações dos advogados. Estruturas inadequadas, ausência de juízes e morosidade estão entre as principais queixas. Atenta a esta demanda, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ iniciou, em abril, uma série de visitas aos juizados a fim de cobrar do Poder Judiciário, mais uma vez, melhorias nas condições, não só para advogados, mas para magistrados, serventuários e jurisdicionados.

“Vamos mapear os JECs de todo o estado e solicitaremos providências junto ao Tribunal de Justiça [TJ]. Quando advogados têm seu direito de exercer a profissão desrespeitado, toda a sociedade sai perdendo”, afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira.

As incursões da OAB/RJ são comandadas pela coordenadoria dos JECs da comissão, criada este ano como parte de uma reestruturação e capitaneada por Alessandra Santos. No início de 2016, o grupo sob sua responsabilidade conseguiu a transferência do IV JEC, até então localizado no Catete, para novas instalações.

 

Veio daí, segundo ela, a ideia de percorrer o estado. “Vimos a receptividade dos colegas e decidimos expandir o projeto. Recebemos diversas reclamações de Itaguaí e fomos conferir in loco”, explica, citando a primeira comarca vistoriada.

As principais demandas identificadas no JEC de Itaguaí, instalada no fórum local, são referentes à ausência de juiz titular e de funcionários, o que resulta em acúmulo de processos. As três máquinas de autoatendimento não funcionavam no dia da visita, além de estarem situadas em frente à entrada dos banheiros. “Desde outubro de 2015 não há um magistrado que atue exclusivamente na serventia,que conta apenas com dois juízes leigos. Algumas medidas são de simples resolução, como o conserto e a mudança de local do equipamento emissor de boletas”, ressalta Alessandra.

Outros problemas encontrados foram a falta de elevador, o que compromete a acessibilidade de pessoas idosas ou com necessidades especiais, e a alta temperatura no local. Segundo ela, “a sensação de abafamento e calor às quais servidores e advogados são submetidos diariamente prejudica sensivelmente a própria prestação jurisdicional”.

Problemas nos JECs não são novidade para quem milita na Justiça estadual. Uma pesquisa que contou com a participação de colegas de todo o estado, em 2013, e a campanha Mais justiça, realizada em 2014, já abordaram o tema.  Após a visita a Itaguaí, um relatório foi produzido e, a partir deste documento, será enviado ofício para que o TJ possa encontrar soluções. Luciano destaca que este será o procedimento adotado após todas as vistorias. “Almejamos soluções efetivas, não queremos que o TJ registre nossas demandas e fique por isso mesmo. Tanto os colegas quanto a sociedade estão cansados de reclamar e não serem ouvidos. Este projeto serve para mostrar que os advogados podem sempre contar com a Ordem, mas, sobretudo, para melhorar o cotidiano de todos aqueles que buscam uma Justiça mais efetiva”.

Apesar de não ter elaborado, ainda, um cronograma completo, Alessandra antecipa os próximos juizados a serem visitados. “Temos recebido muitas queixas referentes aos JECs de Niterói, São Gonçalo e Jacarepaguá. Podem ser bons locais para darmos continuidade às inspeções.”